Justiça suspende ação de Flávio Dino contra youtuber Monark por supostos crimes de injúria e difamação
O desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Fausto de Sanctis, decidiu encerrar o processo penal instaurado pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, contra o influenciador digital Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, por alegados crimes de injúria e difamação.
Essa determinação foi resultado de um pedido de Habeas Corpus (HC) apresentado pelo advogado de Monark, Jorge Urbani Salomão, contestando as medidas tomadas pela juíza da 5ª Vara Federal da Subseção Judiciária de São Paulo, Isabel do Prado.
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Sanctis revogou as restrições impostas a Monark e suspendeu uma audiência de instrução e julgamento marcada para 16 de fevereiro de 2024. A decisão foi publicada em 22 de dezembro.
A juíza Isabel do Prado havia estabelecido que Monark deveria comparecer mensalmente, mesmo por videoconferência, à secretaria do Tribunal, e participar das audiências designadas pela corte. Além disso, o influenciador foi obrigado a fornecer seus dados de contato e endereço nos Estados Unidos, onde reside atualmente. Monark também foi proibido de proferir novas ofensas pessoais, verbalmente ou por escrito, contra Flávio Dino.
Flávio Dino e Monark
Monark tornou-se alvo de Flávio Dino após tê-lo chamado de “gordola”, “autoritário”, “tirânico”, “malicioso”, “perverso”, “fraude” e “maldito”. Na ocasião, o influenciador criticava uma declaração do ministro sobre o fim da “autorregulação” e da “liberdade de expressão como valor absoluto” no Brasil, durante uma reunião com representantes das Big Techs.
O trecho de um pedido de Habeas Corpus elaborado pelo advogado Jorge Urbani Salomão destaca a desproporção das punições em comparação com os delitos equiparados a crimes hediondos. Salomão enfatiza a importância do equilíbrio e ponderação do sistema punitivo diante de casos de crimes de opinião.
Em entrevista à Gazeta do Povo, o advogado descreveu a decisão como um “importantíssimo passo na defesa da liberdade de expressão”. Segundo o advogado, ainda é possível recorrer da decisão, e tanto o Ministério Público Federal (MPF) quanto Flávio Dino têm a opção de apelar.
Além do processo movido por Flávio Dino, Monark também foi alvo de críticas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, por ter expressado críticas às urnas eletrônicas e ao processo eleitoral do ano anterior.
