Indonésia aprova lei que pune com prisão sexo fora do casamento
O Parlamento da Indonésia aprovou, nesta terça-feira (6), emendas legais que proíbem o sexo fora do casamento, em um pacote de mudanças no Código Penal que os críticos dizem ser um retrocesso nas liberdades no país asiático.
Grupos de defesa dos direitos humanos protestaram contra as emendas que, segundo eles, são um golpe para as liberdades civis e uma guinada para o fundamentalismo na nação de maioria muçulmana mais populosa do mundo.
Yasonna Laoly, ministra da Justiça e dos Direitos Humanos, disse que:
“Tentamos fazer o possível para acomodar as questões importantes e as diferentes opiniões que foram debatidas. No entanto, é hora de tomar uma decisão histórica sobre as emendas ao Código Penal e deixar para trás o Código Penal colonial que herdamos”
Indonésia reforma Código Penal e aprova punições para sexo fora do casamento
O país debate há décadas uma reforma do seu Código Penal, que remonta aos seus tempos de colônia holandesa.
Alguns artigos mais controversos da nova legislação criminalizam o sexo antes e fora do casamento, bem como a convivência entre casais não casados.
Há temores sobre como essas novas regras podem impactar a comunidade LGBTQIA+ na Indonésia, onde o casamento entre pessoas do mesmo sexo não é permitido.
O artigo também foi criticado por organizações empresariais, que temem que isso afete o turismo. As autoridades insistem que os estrangeiros que viajam para Bali não estarão sujeitos a esta regra.
Segundo o texto a que a AFP teve acesso, o sexo extraconjugal será punido com um ano de prisão. Casais solteiros que vivem juntos, por sua vez, enfrentarão seis meses de prisão.
O porta-voz da equipe responsável por essa lei no Ministério da Justiça e Direitos Humanos, Albert Aries, defendeu as emendas e garantiu que essas novas regras protegem a instituição do casamento.
Fonte: G1
