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Jurisprudência
Jurisprudência
Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: não se deve equiparar feriado à final de semana para prejudicar o réu
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: disposições do art. 226 do CPP configuram recomendação, não exigência absoluta
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: manter arma registrada em casa ou no local de trabalho é conduta atípica
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: interrogatório só pode ser realizado após cumprimento de todas as cartas precatórias
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: desnecessária análise individualizada de cada circunstância judicial do art. 59
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: natureza e quantidade da droga não podem ser usadas simultaneamente para justificar aumento da pena-base
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: pena mais favorável deve prevalecer diante de duas condenações pelo mesmo crime
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ define hipótese excepcional de admissão de HC substitutivo de recurso próprio
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: quanto à culpabilidade, considerações genéricas não servem para o agravamento da pena
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Bruna Sepúlveda Borges
7 de agosto de 2022
STJ: a continuidade delitiva pressupõe requisitos objetivos e subjetivos
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
PL pretende alterar o rito processual penal contra autoridades no STJ e STF
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: o motivo do lucro fácil em detrimento da sociedade é inerente ao tipo penal de tráfico
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: inquéritos e ações em curso demonstram propensão à prática de novos crimes
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: ao reincidente somente é possível a fixação do semiaberto quando favoráveis as circunstâncias judiciais
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
TJ/RJ revoga a prisão de três presos na operação do Jacarezinho
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