Câmara aprova lei que amplia pena para crimes de violência psicológica contra mulheres apoiados por IA
Em uma tentativa de combater a violência psicológica contra as mulheres, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 5 de março de 2024, um projeto de lei proposto pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que prevê um aumento nas penas para crimes dessa natureza quando cometidos com o auxílio de Inteligência Artificial (IA).
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Entendendo a lei aprovada
Este novo projeto de lei introduz um agravante ao artigo do Código Penal que trata da violência psicológica contra as mulheres. A violência psicológica é definida como a prática de “ameaças, constrangimentos, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização ou limitação do direito de ir e vir”.
A pena atual para esses crimes é de seis meses a dois anos, com multa. Porém, com a nova alteração proposta, a pena pode ser aumentada à metade, atingindo até três anos se a IA for usada para a cometer o crime.
A questão do Deep Nude
O projeto de lei inicial também incluía uma previsão para o aumento da pena para o crime de divulgação não autorizada de cenas de sexo realizada com a ajuda de IA. Apesar de concordar com a medida, a relatora do projeto, Camila Jara (PT-MS), lembrou que essa medida já tinha sido aprovada pela Câmara no projeto de lei nº 9.930/18. Esse texto atualmente está em tramitação no Senado.
Esse elemento do projeto de lei foi inspirado por dois casos recentes em que a IA foi usada de maneira inapropriada. Em um caso, um aplicativo de celular foi usado para alterar imagens de estudantes de um colégio no Rio de Janeiro para que parecessem nuas – uma prática conhecida como deep nude. Em um caso semelhante, a atriz Isis Valverde também foi vítima de um crime parecido.
Legislação reforçada para o Dia Internacional da Mulher
A aprovação desse projeto vem na véspera do Dia Internacional da Mulher e destaca o compromisso da Câmara dos Deputados em proteger os direitos das mulheres no Brasil.
Além desta proposta, outras leis destinadas a promover a igualdade de gênero e prevenir a violência contra as mulheres estão sendo preparadas pela bancada feminina da Câmara dos Deputados.
Fonte: Terra
