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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: é descabida a desclassificação do crime art. 217-A do CP para o art. 215-A do CP
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Noticias
Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: interrogatório do imputado deve ser o último ato de instrução
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STF: a agravante do art. 61, II, f, do Código Penal não constitui circunstância elementar do estupro
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Noticias
Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: em sede de execução penal, vale o princípio in dubio pro societate
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Noticias
Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: prova de tráfico é ilícita se policiais entraram na casa sem permissão
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ: é direito do réu preso ser julgado em prazo razoável, sem dilações indevidas
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Noticias
Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: aplicação da agravante exige nexo entre o crime e a pandemia
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ: o princípio da insignificância não se aplica em furto qualificado mediante escalada
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Noticias
Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: na coautoria, todos os agentes respondem pela prática do mesmo delito praticado
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Noticias
Bruna Sepúlveda Borges
7 de agosto de 2022
STJ mantém júri de PM acusado de matar a ex-vereadora Marielle Franco
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Noticias
Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: cabe perdão judicial no tráfico de drogas
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Noticias
Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: no furto, o reconhecimento da qualificadora da escalada exige a realização de exame pericial
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Noticias
Bruna Sepúlveda Borges
7 de agosto de 2022
Retirar réu da sala virtual durante oitiva da vítima não anula a sentença
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Noticias
Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
TJ/SP: homicídio de transexual deve ser julgado no Júri por feminicídio
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Noticias
Bruna Sepúlveda Borges
7 de agosto de 2022
Ministro Gilmar Mendes anula operação contra Marconi Perillo
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