Resultados da pesquisa para: execução provisória da pena

Jurisprudência

Priscila Gonzalez Cuozzo1 de dezembro de 2022

STJ: o abatimento do tempo de prisão provisória do total da condenação é medida que compete ao juízo da VEP
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Noticias

Daniele Kopp16 de setembro de 2022

Ciro Gomes propõe prisão após condenação em segunda instância
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Noticias

Daniele Kopp4 de setembro de 2022

Presos que cumpriam pena em prisão domiciliar durante a pandemia perdem o benefício
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Daniele Kopp4 de setembro de 2022

TJMG suspende prisão preventiva de réu condenado a pena maior que 15 anos
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Redação7 de agosto de 2022

STJ: o crime do art. 240 do ECA é formal, comum e de subjetividade passiva própria
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Redação7 de agosto de 2022

STJ: a recomendação 62/2020-CNJ não orienta a concessão de liberdade indistinta a quaisquer presos
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Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STJ: disposições do art. 226 do CPP configuram recomendação, não exigência absoluta
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Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STJ: juiz está obrigado à revisão nonagesimal se estiver pendente de execução o mandado de prisão preventiva
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Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STJ: é ilegal a busca pessoal realizada apenas com base em parâmetros subjetivos dos policiais
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Pedro Ganem7 de agosto de 2022

STJ: pronunciado o réu, superada a alegação do constrangimento ilegal
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Bruna Sepúlveda Borges7 de agosto de 2022

Justiça Italiana vai pedir a execução da pena de Robinho no Brasil
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Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STJ: a contemporaneidade deve ser aferida entre a data dos fatos e o decreto prisional
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Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STJ: prazos indicados para a consecução da instrução criminal servem apenas como parâmetro geral
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Pedro Ganem7 de agosto de 2022

Prisão de desembargadores do TRT-RJ é referendada pelo STJ
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Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STJ: não cabe a prisão para execução provisória em decorrência automática da condenação do Júri
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