Resultados da pesquisa para: legislador

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Igor Serpa Martins21 de dezembro de 2023

EUA e Venezuela fazem acordo INÉDITO para troca de prisioneiros
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Evelyn da Silva Gonçalves2 de novembro de 2023

Entenda como funciona a progressão de regime em caso de crime hediondo
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Evelyn da Silva Gonçalves20 de outubro de 2023

Pressão no STF: senadores tentam ampliar motivos para pedidos de impeachment
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Bruna Sepúlveda Borges17 de outubro de 2023

Vai ficar em pizza? CPI da Americanas propõe leis contra corrupção corporativa
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Bruna Sepúlveda Borges16 de outubro de 2023

Inteligência Artificial aumenta ameaça brutal do crime cibernético; entenda
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Bruna Sepúlveda Borges22 de setembro de 2023

Alesp lança nova cartilha contra assédio; confira os detalhes
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Redação13 de setembro de 2023

O que configura o crime de abuso de autoridade?
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Redação29 de agosto de 2023

Lei Carolina Dieckmann: veja como funciona a punição para crimes na internet
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Redação20 de agosto de 2023

Participar de esquema de pirâmide é crime? Saiba o que diz a lei
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Daniele Kopp16 de agosto de 2023

STF mantém extinção de pena por crime tributário; entenda
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Bruna Sepúlveda Borges10 de agosto de 2023

Dias Toffoli vota pela implementação do juiz das garantias no prazo de 1 ano
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Redação3 de agosto de 2023

País inteiro em pânico! Taxa de homicídios continua muito alta no Uruguai
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Redação23 de julho de 2023

Saiba o motivo dos jogos de azar serem considerados crimes no Brasil
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Daniele Kopp19 de julho de 2023

PL prevê preservação de fragmentos do feto em aborto realizado por conta de estupro
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Daniele Kopp4 de julho de 2023

STJ atende a 44% dos pedidos de habeas corpus relacionados ao tráfico privilegiado
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