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Maycon Mauricio Lima Silva
18 de setembro de 2020
Confissão do investigado e descumprimento do acordo de não persecução penal
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Gustavo Lara Braz de Lima
15 de setembro de 2020
Acordo de não persecução penal em ação penal privada
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Jackson Victor Vaz Lassen
29 de agosto de 2020
Os limites decisórios na construção de um processo penal democrático
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Flávio Santos Rodrigues
21 de agosto de 2020
Acordo de não persecução penal nos crimes empresariais
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Karla Sampaio
5 de agosto de 2020
A independência das instâncias como entrave à efetividade da justiça penal negocial
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Guilherme Silva Araújo
3 de agosto de 2020
O controle penal através do direcionamento seletivo de políticas públicas prevencionistas
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7 de julho de 2020
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29 de junho de 2020
Crimes contra o patrimônio e princípio da proporcionalidade no Código Penal
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17 de junho de 2020
Acordo de não persecução penal: fazer ou não fazer?
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9 de maio de 2020
Recebi o auxílio emergencial sem ter direito… eu cometi algum crime?
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7 de maio de 2020
Lei de execução penal e pandemia
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27 de abril de 2020
Art. 217-A do Código Penal e mitigação do postulado da presunção de inocência
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Jairo Lima
26 de abril de 2020
Garantismo penal em contraposição ao abolicionismo penal
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Rodrigo Ferrini da Rocha Costa
26 de abril de 2020
Direito Penal do equilíbrio
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Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
24 de abril de 2020
O que a “Mãos Limpas” poderia ter ensinado a Moro sobre o Direito Penal do Inimigo
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