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Noticias
Letícia Furtado
9 de janeiro de 2023
Caso Rafael Braga: o material que portava era mesmo capaz de incendiar/explodir?
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Noticias
Irvyng Ribeiro
5 de janeiro de 2023
O que esperar do Direito Penal para 2023
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Noticias
Bruna Sepúlveda Borges
6 de dezembro de 2022
Teses firmadas em HC desafiam cultura de precedentes na seara penal
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Jurisprudência
Redação
6 de dezembro de 2022
STJ define quando réu faz jus à atenuante do art. 65, III, d, do Código Penal
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Jurisprudência
Priscila Gonzalez Cuozzo
24 de novembro de 2022
STJ define quando cabe o trancamento prematuro de persecução penal por HC
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Jurisprudência
Priscila Gonzalez Cuozzo
22 de novembro de 2022
STJ: ação penal em curso não pode obstar a incidência de diminuição de pena, mas histórico de infrações sim
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Jurisprudência
Priscila Gonzalez Cuozzo
22 de novembro de 2022
STJ: em caráter excepcional, é admissível a aplicação da regra do crime continuado, em detrimento da regra do concurso material
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Jurisprudência
Priscila Gonzalez Cuozzo
21 de novembro de 2022
STF: ao juízo de pronúncia cabe apenas decidir sobre os indícios de materialidade e autoria do crime
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Jurisprudência
Priscila Gonzalez Cuozzo
20 de novembro de 2022
STJ: a figura do amicus curiae é aplicável, por analogia, ao processo penal
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Jurisprudência
Bernardo de Azevedo e Souza
14 de novembro de 2022
STJ define requisitos para trancamento da ação penal por ausência de justa causa
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Jurisprudência
Priscila Gonzalez Cuozzo
10 de novembro de 2022
STF: a alegação de ausência de autoria e materialidade é insuscetível de deslinde em sede de HC
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Noticias
Bruna Sepúlveda Borges
4 de novembro de 2022
TJSP: antes de iniciada a ação penal, não existe a figura do assistente de acusação
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Jurisprudência
Priscila Gonzalez Cuozzo
2 de novembro de 2022
STJ: existência de elementos probatórios mínimos acerca da prática de estupro é suficiente para prosseguimento de ação penal
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Noticias
Daniele Kopp
1 de setembro de 2022
STJ: ausência de confissão no inquérito não impede acordo de não persecução penal
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ define quando cabe o trancamento da ação penal em HC, por falta de justa causa ou por inépcia
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