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Daniel Kessler de Oliveira
21 de março de 2016
O art. 482 do CPP e a matéria de fato no Direito Penal
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Camilly Alves Silveira
10 de abril de 2024
Jayme Campos propõe reforma drástica na legislação penal para acabar com a impunidade
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Camilly Alves Silveira
9 de abril de 2024
Lula aprova lei polêmica que pode beneficiar réus em casos de empate na justiça penal
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Igor Serpa Martins
31 de março de 2024
Entendendo o Direito Penal e sua importância na sociedade
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Evelyn da Silva Gonçalves
15 de janeiro de 2024
Lula sanciona lei que coloca bullying e cyberbullying no código penal; confira os detalhes
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Igor Serpa Martins
9 de janeiro de 2024
Policial penal assassinado: criminosos desviaram R$ 400 mil de empresa da vítima
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Isabela Amaral de Souza Zampiron
23 de novembro de 2023
Pornô de vingança, violência e dano material: saiba TODOS os crimes do caso entre genro e sogro
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Redação
21 de outubro de 2023
Maioridade penal: relembre as consequências do caso Champinha
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Redação
23 de setembro de 2023
Deixar de pagar pensão para filhos é crime? Veja o que a lei dia sobre o abandono material
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Daniele Kopp
10 de julho de 2023
Secretários de Segurança surpreendem e reivindicam alteração do Código Penal
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Redação
11 de junho de 2023
Direito penal para concursos públicos: como estudar?
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Redação
7 de março de 2023
STJ: é possível a análise conjunta das circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, desde que comunicáveis aos acusado
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Daniele Kopp
14 de fevereiro de 2023
Ministro Lewandowski determina suspensão de ação penal contra Paulo Okamotto, um dos diretores do Instituto Lula
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Jurisprudência
Redação
6 de fevereiro de 2023
STJ define quando cabe o trancamento do inquérito ou da ação penal via habeas corpus
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Jurisprudência
Redação
6 de fevereiro de 2023
STJ define quando é cabível o trancamento da persecução penal
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