Ministro Lewandowski determina suspensão de ação penal contra Paulo Okamotto, um dos diretores do Instituto Lula
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski decidiu suspender um processo da Operação Lava Jato contra Paulo Okamotto, diretor do Instituto Lula e o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci.
O caso, em tramitação na Justiça Federal do Distrito Federal, trata de doações supostamente ilícitas da Odebrecht ao Instituto Lula entre 2013 e 2014, no valor total de 4 milhões de reais.
Decisão de Lewandowski suspende ação penal contra Paulo Okamotto por provas “imprestáveis”
Tomada na sexta-feira (10) e publicada nesta segunda-feira (13), a decisão de Lewandowski atendeu a um pedido da defesa de Okamotto, que havia solicitado ao ministro a extensão de um entendimento aplicado em benefício do próprio Lula em setembro de 2021, para considerar nulas as provas apresentadas contra ele a partir do acordo de leniência da empreiteira baiana.
Ao declarar o material como imprestável, Lewandowski lembrou que os arquivos chegaram a ser transportados em sacolas de supermercado por procuradores da Lava Jato, “sem qualquer cuidado quanto à sua adequada preservação”.
No último dia 27 de janeiro, a Justiça Federal em Brasília decidiu que o caso deveria continuar sendo processado em relação aos acusados, menos Lula, beneficiado pela decisão de Lewandowski de suspender o processo em relação a ele.
Para a defesa de Paulo Okamotto, no entanto, a continuidade da ação “materializa perigo de iminente dano processual irreparável ou de difícil reparação”, já que está baseada em provas consideradas nulas pelo STF.
Os advogados de Okamotto pediam que o processo fosse suspenso cautelarmente em relação a ele e, no mérito, trancado.
Fonte: STF
