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José Daniel Criscolo Figueiredo
10 de agosto de 2018
O dilema da prisão preventiva na Lei Maria da Penha
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Laina Crisóstomo
5 de julho de 2018
A competência híbrida da Lei Maria da Penha
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Amanda Romero
22 de maio de 2018
A má utilização da Lei Maria da Penha
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Adriana Filizzola D’Urso
11 de abril de 2018
Descumprimento das medidas protetivas da Lei Maria da Penha agora é crime
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Lucas Chies Dalle Laste
5 de abril de 2018
As alterações na Lei Maria da Penha a partir do advento da Lei 13.641/2018
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Stefani de Carvalho
20 de março de 2018
Lei Maria da Penha: entenda quais são as medidas protetivas que obrigam o agressor
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Sérgio Luiz Barroso
13 de setembro de 2017
A vítima pode desistir da representação em crimes regidos pela Lei Maria da Penha?
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Amanda da Mata
1 de setembro de 2017
Um breve panorama para advogar com a Lei Maria da Penha
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Daniel Kessler de Oliveira
27 de junho de 2016
O (ab)uso da prisão preventiva e Lei Maria da Penha
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Francisco S. Neto
15 de junho de 2016
Lei Maria da Penha e o Delegado de Polícia
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Ingrid Bays
4 de abril de 2016
O delito de ameaça na Lei Maria da Penha
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Karla Sampaio
25 de novembro de 2015
Lei Maria da Penha e o direito de ser
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Ingrid Bays
5 de outubro de 2015
A Lei Maria da Penha como instrumento de poder
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Redação
8 de abril de 2015
#33 – Karla Sampaio – Lei Maria da Penha: Um Faz de Conta?
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Redação
12 de novembro de 2023
Maria da Penha: conheça a história da mulher que deu nome a lei de proteção à mulher
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