Proteção para advogados: OAB levará ao Congresso PL para garantir segurança aos profissionais
O Projeto de Lei da OAB para proteger advogados agredidos na prática profissional
Com o crescente número de casos de agressões a advogados durante o exercício de sua profissão, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está tomando uma atitude proativa. A OAB enviará ao Congresso Nacional, uma proposta de Projeto de Lei visando garantir medidas protetivas para advogados agredidos.
O Corpo Diretivo da OAB, liderado pelo presidente Beto Simonetti, defende a urgência da apresentação deste projeto. Segundo ele, é fundamental garantir o rápido retorno ao exercício da profissão daqueles advogados que sofreram agressões.
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Quais são as provisões dadas pelo projeto de lei?
A proposta é inspirada na famosa Lei Maria da Penha, que protege mulheres que estão em uma situação de violência doméstica ou familiar. O projeto busca proporcionar uma segurança não apenas física, mas garantir também o pleno exercício da advocacia para profissionais vítimas de agressão.
Por que este projeto de lei é fundamental?
A iniciativa é motivada pelo recente caso de Giane Bello, ex-conselheira estatal da OAB de Santa Catarina, que foi brutalmente agredida por causa de seus deveres profissionais. Giane Bello teve que ser hospitalizada depois de um violento ataque em Florianópolis (SC), na terça-feira (17/10/2023). No dia seguinte, a agressora foi detida.
O que a adoção deste projeto poderá implicar?
Segundo Rafael Horn, vice-presidente nacional da OAB, este projeto de lei irá acelerar a implementação de medidas protetivas para o advogado agredido, fortalecendo a defesa de seus direitos profissionais. Além disso, o texto pode ser uma ferramenta útil para aumentar a segurança, reduzir a angústia, evitar a reincidência de agressões e garantir a vida do profissional.
Este é um momento-chave para a OAB e para a profissão jurídica como um todo. Uma mudança na legislação pode não apenas proteger os advogados de futuras agressões, mas também enviar uma mensagem clara de que a violência no local de trabalho não será tolerada.
Fonte: Jornal Jurid
