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QG da Propina: Gilmar Mendes revoga proibição de Crivella sair do país

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Gilmar Mendes, ministro decano do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nos autos do Habeas Corpus (HC) 196934, revogar os efeitos da medida cautelar que havia proibido o ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, de se ausentar do país. O decano determinou, também, a devolução de seu passaporte.

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O ex-prefeito do Rio de Janeiro foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPERJ) pelos supostos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e corrupção ativa.

Os fatos investigados estão diretamente relacionados ao supostamente existente “QG da Propina” na prefeitura do Município do Rio de Janeiro.

O ministro já havia revogado a prisão domiciliar de Marcelo Crivella em fevereiro deste ano, mas impôs diversas medidas cautelares, como: o comparecimento periódico em juízo, a proibição de manter contato com outros investigados, a proibição de deixar o país e a entrega do passaporte.

Após mais de seis meses da decisão acima, Gilmar Mendes considerou que, atualmente, o risco de o ex-prefeito não cumprir a lei penal é mínimo, considerando que ele vem respondendo devidamente aos atos do processo e cumprindo adequadamente todas as medidas cautelares impostas desde dezembro de 2020.

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O ministro relator também evidenciou a falta de contemporaneidade dos fatos narrados, que ocorreram entre os anos de 2016 a 2019 e assim concluiu:

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Considerando a natureza restritiva de liberdade da medida, entendo que esta deve buscar lastro, igualmente, em fatos contemporâneos que justifiquem a sua imposição, o que não é o caso dos autos, sobretudo por não haver nenhuma notícia recente da existência de qualquer fato que aponte para um possível risco de o paciente se esquivar da aplicação da lei penal.

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