• 30 de setembro de 2020

Resultados para: COAF

O Projeto de Lei 3.789/2019 e os honorários advocatícios de origem ilícita

O Projeto de Lei 3.789/2019 e os honorários advocatícios de origem ilícita 1. Introdução O PL n. 3.789/2019, de autoria da Deputada Federal Beatriz Kicis Torrents de Sordi, mais conhecida como Bia Kicis, pretende alterar a legislação pátria com reflexos no exercício da advocacia, especialmente a advocacia criminal. Dentre as questões abordadas, a proposta prevê, […]Leia Mais

Novo projeto de lei quer obrigar advogados a provar origem lícita dos honorários

Novo projeto de lei quer obrigar advogados a provar origem lícita dos honorários Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3787/19, que pretende responsabilizar advogados que receberem honorários advocatícios tendo conhecimento de sua origem ilícita. A proposta, apresentada nesta semana pela deputada Bia Kicis (PSL/DF), altera o Código Penal e o Código de […]Leia Mais

Como está o Brasil no Índice de Percepção da Corrupção?

Como está o Brasil no Índice de Percepção da Corrupção? No final de janeiro de 2019, a organização Transparência Internacional divulgou um novo relatório acerca do índice de percepção mundial da corrupção, o qual visa a apresentar países que melhoraram ou pioraram nos quesitos transparência, corrupção e conhecimento popular. O Índice de Percepção da Corrupção (IPC) […]Leia Mais

Técnicas mais utilizadas de lavagem de dinheiro: empresa de fachada

Técnicas mais utilizadas de lavagem de dinheiro: empresa de fachada Dando continuidade à sequência de artigos que descreverão algumas das técnicas mais utilizadas na prática do crime de lavagem de dinheiro, o presente artigo tratará da utilização de empresas (de fachada e fictícias) por aquele que quer dar aparência de licitude a um dinheiro oriundo […]Leia Mais

Técnicas mais utilizadas de lavagem de dinheiro: estruturação

Técnicas mais utilizadas de lavagem de dinheiro: estruturação A partir de hoje darei início a uma sequência de artigos que descreverão algumas das técnicas mais utilizadas na prática do crime de lavagem de dinheiro. Técnicas de lavagem de dinheiro Cada artigo tratará de uma técnica, trazendo suas características, a maneira como é estruturada, formas de […]Leia Mais

O novo Superministério da Justiça

O novo Superministério da Justiça Controle e repressão. Palavras de ordem para o novo Superministério da justiça, da segurança pública e do combate à corrupção recém intuído pelo novo Presidente e que estará ao comando do futuro Ministro Dr. Sérgio Moro. Por enquanto tudo é especulação. Mas, ao que se indica, o novo Superministério funde […]Leia Mais

Quais são os setores predispostos à lavagem de dinheiro?

Quais são os setores predispostos à lavagem de dinheiro? O delito de lavagem de dinheiro, tipificado pela Lei nº 9.613/98, constitui-se, grosso modo, como o processo de ocultação e dissimulação de valores obtidos ilegalmente, que, através de processos, insere esses valores no mercado novamente, tornando-os visivelmente limpos. Para tanto, são diversos os meios utilizados para […]Leia Mais

Tipos de lavagem de dinheiro e o dever de comunicação

Tipos de lavagem de dinheiro e o dever de comunicação A todos os responsáveis por empresas cujo nicho de atuação possui altos riscos da prática de lavagem de dinheiro ou, ainda, pessoas jurídicas que possuem programas de prevenção de lavagem de dinheiro, necessário torna-se o conhecimento acerca dos meios realizados para lavar-se dinheiro obtido ilegalmente, […]Leia Mais

Panoramas gerais sobre a figura do Compliance Officer

Panoramas gerais sobre a figura do Compliance Officer Em tempos de discussões e da atualidade da temática do compliance, uma figura integrante possui certo destaque, sendo objeto de estudos específicos. É o chamado compliance officer. Primeiramente, verifica-se que o compliance officer é uma profissão em ascensão, assim aduz Elena GUTIÉRREZ PÉREZ (2015). Contudo, diversas questões circundam […]Leia Mais

Riscos e adoção de programas de compliance no direito penal brasileiro

Riscos e adoção de programas de compliance no direito penal brasileiro Os riscos criminais são temas de especial atenção aos membros de pessoas jurídicas, tendo em vista a mudança paradigmática social e do Estado como um todo, envolto no combate à criminalidade econômica e na alta concentração às investigações e instauração de processos criminais a […]Leia Mais