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direito eleitoral

Crimes eleitorais: outras fraudes

"Nas duas últimas colunas, tratamos do crime de inscrição fraudulenta de eleitor, delito tipificado na regra do art. 289, do Código Eleitoral. Na coluna de hoje iremos falar a respeito de outras modalidades de fraudes eleitorais..."

Inscrição fraudulenta de eleitor (Parte 2)

"Na coluna da última semana, iniciamos a análise das fraudes eleitorais, o que se fez a partir do crime de inscrição fraudulenta de eleitor, crime tipificado no art. 289, do Código Eleitoral. Na coluna de hoje, aprofundamos o estudo..."

Crimes eleitorais: regras do rito especial

"A proximidade de um novo pleito eleitoral é momento oportuno para revisitar as regras relativas aos crimes eleitorais. Nesta coluna e nas das próximas semanas, pretendo discutir diversos aspectos daquilo que se pode denominar de Direito…

Caixa dois eleitoral e hipocrisia penal

"A proximidade de um novo pleito eleitoral reascende o debate a respeito da criação de leis penais, com a propalada finalidade de 'moralizar' o exercício do poder político no Brasil. Nesse contexto, discute-se a implementação do crime de…

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