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laurita vaz
Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ autoriza decretação de prisão de membros de grupo criminoso como forma de interromper suas atividades
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ: a superveniência da decisão de pronúncia prejudica a análise da tese de inépcia da denúncia
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: natureza da droga apreendida não permite afastar a minorante do art. 33, § 4º, da Lei de Drogas
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Priscila Gonzalez Cuozzo
7 de agosto de 2022
STJ: HC negado em razão do modus operandi da organização criminosa
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: o emprego de arma branca não pode configurar causa de aumento de pena
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ define nova orientação sobre não recolhimento do ICMS e atipicidade da conduta
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: é inaplicável a atenuante a confissão espontânea quando as declarações não convencerem o juiz
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: pequena quantidade de entorpecente traficada pelo agente não justifica o incremento da pena-base
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ define quando é possível estabelecer regime inicial mais gravoso do que o indicado
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ estabelece novos contornos sobre o crime de estelionato praticado mediante depósito
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: a apreensão de balança de precisão é circunstância que denota envolvimento com atividades criminosas
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: não cabe prisão preventiva amparada na mera gravidade abstrata do delito
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: para “mulas do tráfico”, é adequada a aplicação do tráfico privilegiado em fração inferior a 2/3
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ estabelece requisitos para concessão da prisão domiciliar humanitária
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ: manutenção da prisão cautelar na sentença condenatória não requer fundamentação exaustiva
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