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Artigos
Guilherme Pompeo
29 de abril de 2019
A Lei de Execuções Penais e a realidade do sistema carcerário brasileiro
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Rodrigo Murad do Prado
8 de março de 2017
Autorizações de saída na Lei de Execuções Penais
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Carlos Augusto Ribeiro
1 de outubro de 2015
A aproximação familiar do preso na Lei de Execuções Penais
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Camilly Alves Silveira
16 de abril de 2024
Juiz aplica nova Lei da Saidinha e solicita exame criminológico para avaliar pedido de liberdade de Nardoni; saiba mais
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Igor Serpa Martins
13 de março de 2024
Sequestro em Ônibus do RJ: MP reitera prisão de homem por violação de tornozeleira eletrônica
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Bruna Sepúlveda Borges
18 de outubro de 2023
STJ reafirma que a reincidência pode ser admitida pelo juiz das execuções para análise da concessão de benefícios
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Bruna Sepúlveda Borges
5 de setembro de 2023
Fim da vadiagem? Senado aprova projeto que retira da lei de contravenção
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Redação
17 de agosto de 2023
Ex-diretor da PRF, Silvinei Vasques, alega tortura em prisão e movimenta política brasileira
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Daniele Kopp
30 de junho de 2023
Brasileiro condenado por estupro de vulnerável é extraditado de Portugal
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Bruna Sepúlveda Borges
12 de maio de 2023
Alexandre de Moraes concede liberdade a Anderson Torres, mas com uso de tornozeleira
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Redação
4 de março de 2023
Empresa de transporte por app cumpre a lei ao permitir que Elize Matsunaga atue como motorista?
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Jurisprudência
Redação
1 de março de 2023
STJ: existência de inquéritos e ações penais em curso denotam o risco de reiteração delitiva
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Jurisprudência
Priscila Gonzalez Cuozzo
26 de novembro de 2022
STJ: apenas as condições especiais podem ser impostas ou alteradas pelo Juízo das Execuções
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Daniele Kopp
10 de novembro de 2022
Projeto de lei torna hediondos crimes sexuais contra criança e adolescente
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Daniele Kopp
19 de agosto de 2022
Para evitar prisão, goleiro Bruno já arrecada mais de R$ 20 mil em vaquinha online
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