Resultados da pesquisa para: Lei de Execuções Penais

Artigos

Guilherme Pompeo29 de abril de 2019

A Lei de Execuções Penais e a realidade do sistema carcerário brasileiro
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Artigos

Rodrigo Murad do Prado8 de março de 2017

Autorizações de saída na Lei de Execuções Penais
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Artigos

Carlos Augusto Ribeiro1 de outubro de 2015

A aproximação familiar do preso na Lei de Execuções Penais
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Noticias

Camilly Alves Silveira16 de abril de 2024

Juiz aplica nova Lei da Saidinha e solicita exame criminológico para avaliar pedido de liberdade de Nardoni; saiba mais
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Noticias

Igor Serpa Martins13 de março de 2024

Sequestro em Ônibus do RJ: MP reitera prisão de homem por violação de tornozeleira eletrônica
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Noticias

Bruna Sepúlveda Borges18 de outubro de 2023

STJ reafirma que a reincidência pode ser admitida pelo juiz das execuções para análise da concessão de benefícios
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Noticias

Bruna Sepúlveda Borges5 de setembro de 2023

Fim da vadiagem? Senado aprova projeto que retira da lei de contravenção
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Noticias

Redação17 de agosto de 2023

Ex-diretor da PRF, Silvinei Vasques, alega tortura em prisão e movimenta política brasileira
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Noticias

Daniele Kopp30 de junho de 2023

Brasileiro condenado por estupro de vulnerável é extraditado de Portugal
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Noticias

Bruna Sepúlveda Borges12 de maio de 2023

Alexandre de Moraes concede liberdade a Anderson Torres, mas com uso de tornozeleira
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Noticias

Redação4 de março de 2023

Empresa de transporte por app cumpre a lei ao permitir que Elize Matsunaga atue como motorista?
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Jurisprudência

Redação1 de março de 2023

STJ: existência de inquéritos e ações penais em curso denotam o risco de reiteração delitiva
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Jurisprudência

Priscila Gonzalez Cuozzo26 de novembro de 2022

STJ: apenas as condições especiais podem ser impostas ou alteradas pelo Juízo das Execuções
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Noticias

Daniele Kopp10 de novembro de 2022

Projeto de lei torna hediondos crimes sexuais contra criança e adolescente
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Noticias

Daniele Kopp19 de agosto de 2022

Para evitar prisão, goleiro Bruno já arrecada mais de R$ 20 mil em vaquinha online
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