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Redação7 de agosto de 2022

Lançamento: Lições de Direito Penal, Liberdade Sexual e Gênero
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Redação7 de agosto de 2022

STJ: é inconstitucional o preceito secundário do art. 273, § 1º-B, do Código Penal
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Daniel Lima6 de maio de 2020

Lei processual penal no tempo: algumas considerações
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Daniel Lima1 de maio de 2020

Analogia e Interpretação em Direito Penal: o que precisamos saber?
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Edson Luiz Facchi Junior11 de fevereiro de 2020

O novo acordo de não persecução penal e sua aplicação durante a instrução penal
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Thiago Cabral9 de janeiro de 2020

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Frederico Cattani17 de setembro de 2019

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Rodrigo Urbanski30 de agosto de 2019

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Fabiano Leniesky15 de julho de 2019

A audiência de custódia e a prova no processo penal
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Fabiano Leniesky29 de junho de 2019

Cisão processual e processo penal
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Carlos Bermudes19 de junho de 2019

Caso MC Delano, importunação sexual e Direito Penal simbólico
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A detração penal e as medidas cautelares diversas da prisão
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Evinis Talon12 de abril de 2019

Quais são as teses defensivas possíveis no processo penal?
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Suzana Rososki de Oliveira9 de abril de 2019

A flexibilização do Direito Penal com base na Teoria da Tinta Diluída
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Evinis Talon5 de outubro de 2018

Tese defensiva: a prescrição retroativa e a detração penal
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