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Processo Penal
Processo Penal
Guilherme Kuhn
13 de março de 2018
Relação entre suspensão condicional do processo e causa majorante?
Leia mais »
Daniel Kessler de Oliveira
5 de março de 2018
Por uma verdadeira teoria das nulidades
Leia mais »
Pedro Wellington da Silva
2 de março de 2018
Como deveria ser uma audiência criminal?
Leia mais »
Daniel Lima
26 de fevereiro de 2018
Da necessária observância aos aspectos formais na prisão em flagrante
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Stéfano Avellar
17 de fevereiro de 2018
O incontrolável e o controlável na decisão judicial
Leia mais »
Daniel Lima
5 de fevereiro de 2018
Garantia da ordem pública e periculosidade do agente
Leia mais »
Weverton Lucas Migliorini
1 de fevereiro de 2018
A ordem pública como fundamento do encarceramento em massa
Leia mais »
Dayane Fanti Tangerino
1 de fevereiro de 2018
Novidades penais de 2017: alterações legislativas (Lei 13.497/2017)
Leia mais »
Guilherme Kuhn
30 de janeiro de 2018
A “administrativização” do processo penal
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Daniel Kessler de Oliveira
29 de janeiro de 2018
Crítica ao julgamento de Lula: o processo como jogo de cena
Leia mais »
Samuel David Pereira
23 de janeiro de 2018
O sistema processual penal brasileiro
Leia mais »
Daniel Lima
22 de janeiro de 2018
O clamor público é fundamento idôneo para decretar a prisão preventiva?
Leia mais »
Mariana Cappellari
19 de janeiro de 2018
Prisão domiciliar versus argumentação jurídica (?!)
Leia mais »
Daniel Lima
15 de janeiro de 2018
O juiz como garante da investigação preliminar
Leia mais »
Guilherme Kuhn
9 de janeiro de 2018
A banalização da transação penal
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