STJ: não há nulidade da audiência de custódia por suposta violação da Súmula Vinculante 11 do STF Redação 23 de fevereiro de 2020
STF: é constitucional suspender CNH de condenado por homicídio culposo em acidente de trânsito Redação 22 de fevereiro de 2020
STJ: ocorre preclusão se o oferecimento da transação penal se der após a prolação da sentença condenatória Redação 19 de fevereiro de 2020
STJ: é constitucional o art. 90-A da Lei n. 9.099/95, que veda a aplicação desta aos crimes militares Redação 19 de fevereiro de 2020
STJ: existência de inquérito em curso não impede proposta de suspensão condicional do processo Redação 19 de fevereiro de 2020
STJ define competência para julgar estelionato mediante vantagem indevida em conta bancária de terceiro Redação 18 de fevereiro de 2020
