Navegando pela Categoria
Jurisprudência
STJ: mensagens em redes sociais são aptas a valorar negativamente a conduta social
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a divulgação de mensagens em redes sociais são aptas a valorar negativamente a conduta social, sendo que, no caso levado a julgamento, o paciente publicou mensagens "em que se…
STJ: negativa do direito de recorrer em liberdade exige fundamentação concreta
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a negativa do direito de recorrer em liberdade exige fundamentação concreta, não podendo ser baseada na gravidade abstrata do crime.A decisão (AgRg no HC 638.930/SP) teve…
STJ: fatos ocorridos há 6 anos da prisão não ofende contemporaneidade
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que fatos ocorridos há 6 anos da prisão não ofende contemporaneidade, eis que tal princípio comporta mitigação, especialmente diante da gravidade da conduta, como no caso de…
STJ: é possível aplicar o artigo 117 da LEP em casos de regime fechado
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível aplicar o artigo 117 da LEP em casos de regime fechado, desde que demonstrada a imprescindibilidade da medida no caso concreto.A decisão (AgRg no HC 602.953/SC)…
STJ: denúncia anônima, por si só, não possibilita invasão de domicílio
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, absolveu um acusado por considerar que os agentes policiais entraram em sua residência de maneira ilegal, eis que a denúncia anônima, analisada isoladamente, não…
STJ: arma de fogo no roubo não pode ser usado na 1ª fase da dosimetria
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o uso de arma de fogo no roubo não pode ser usado na 1ª fase da dosimetria, sob pena de caracterizar bis in idem, tendo em vista que já constitui causa de aumento de pena a ser…
STJ: ações penais em curso demonstram necessidade de garantia da ordem pública
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de ações penais em curso demonstram necessidade de garantia da ordem pública, "porquanto tais circunstâncias denotam sua contumácia delitiva e, por via de…
STJ: cancelamento de audiência por causa da pandemia não gera excesso de prazo
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cancelamento de audiência por causa da pandemia não gera excesso de prazo, mesmo que ainda não tenha sido designada nova audiência.A decisão (AgRg no RHC 140.401/AL) teve…
STJ: é possível interrogatório do réu por videoconferência no Tribunal do Júri
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível, no Tribunal do Júri, realizar o interrogatório do réu por videoconferência, em sessão de modo híbrido, em decorrência da pandemia, não sendo possível extrair de tal…
Temer e demais acusados são absolvidos em caso do quadrilhão do MDB
O magistrado Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª vara Federal do Distrito Federal, na última quarta-feira (05/04), proferiu sentença absolutória em favor de Michel Temer e dos outros acusados na ação penal julgou o esquema conhecido como…
- Publicidade -