STJ: cabe habeas corpus para revisar a dosimetria da pena em casos excepcionais Redação 4 de junho de 2020
STJ define novos contornos para aplicação do princípio da insignificância em crimes ambientais Redação 4 de junho de 2020
STJ: não incide o princípio da insignificância a réu reiteradamente autuado em procedimentos fiscais Redação 4 de junho de 2020
STJ: anulação da decisão absolutória do Conselho de Sentença não viola a soberania dos veredictos Redação 2 de junho de 2020
STJ: falar sobre prisão preventiva do réu viola a proibição de uso do argumento de autoridade Redação 2 de junho de 2020
STJ: juiz não pode conceder HC de ofício para superar problema na admissibilidade de recurso Redação 2 de junho de 2020
STJ: condições pessoais favoráveis não têm o condão de, por si só, desconstituir a custódia antecipada Redação 2 de junho de 2020
