Ministros do STJ falam sobre volume de ações penais no tribunal

Os ministros do STJ Sebastião Reis e Rogério Schietti Cruz participaram da mesa “Mecanismos de aprimoramento das investigações criminais: reflexões sobre o poder de investigar”, durante o XI Fórum Jurídico de Lisboa, evento que reuniu no fim de junho vários dos mais importantes nomes do Direito de Brasil e Portugal. O debate do qual os ministros fizeram parte foi mediado pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti.

Durante a discussão, Sebastião Reis, explicou as decisões recentes o STJ que tem tomado decisões com o objetivo de preservar os direitos e as garantias individuais. Como exemplo, ele citou ações penais com flagrantes falhas de reconhecimento de supostos criminosos e ações policiais baseadas em denúncias anônimas sem ordens judiciais.

Ministro aponta Ministério Público como responsável pelo grande volume de ações penais

Sebastião Reis disse ainda que  um dos responsáveis pelo grande número de ações penais que são julgados pelo STJ é a falta de fiscalização do ministério público.

 “Provavelmente, se existisse um controle maior por parte do Ministério Público em uma das suas competências, que é o controle da atividade policial, grande parte dos processos que hoje chegam ao tribunal não chegaria.”

Por sua vez, o ministro Rogédio Schietti defendeu as decisões do STJ e disse que embora muitos afirmem que eles estão impedindo a polícia de trabalhar, estão apenas garantindo os direitos fundamentais.

“É trazer o inquérito policial para um patamar de uma atividade estatal que minimamente possa representar algo correspondente àquele modelo constitucional, da República fundada na dignidade da pessoa humana. Não estamos impedindo o trabalho da polícia, embora muitos assim o digam”, comentou Schietti

Quem encerrou o debate foi o advogado civilista Andrea Marighetto com a seguinte narrativa: “Eu os convido à provocação para considerar outros modelos internos dos próprios ordenamentos para que a luta contra a criminalidade aconteça ao mesmo tempo em que os direitos fundamentais e os equilíbrios processuais sejam mantidos.”.

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Confira abaixo o debate completo

Confira o debate completo envolvendo os dois ministros do STJ onde as ações penais no âmbito do tribunal foram abordadas.

Fonte: Conjur