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A igualdade de armas no processo penal

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A igualdade de armas no processo penal

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Uma das mais gritantes dificuldades na construção cotidiana do processo penal é a de entender que envolve seres humanos, razão pela qual exige dos operadores do direito maior responsabilidade e sensibilidade, respeitando, assim, a dignidade da pessoa humana.

A região latino-americana tem sido caracterizada por elevado grau de exclusão e violência, ao qual se somam democracias em fase de consolidação. Nossa região convive com o legado dos regimes autoritários ditatoriais, com uma cultura de violência e de impunidade, com a baixa densidade de Estados de Direitos e com a precária tradição de respeito aos direitos fundamentais no âmbito doméstico.

Historicamente, existe um excesso de punitivismo que coloca o processo em posição desigual para o réu. O Direito Penal atua de forma seletiva, “escolhendo” seus clientes preferenciais.

Dessa maneira, o Direito Penal está voltado à repressão e punição, não apenas do crime, mas principalmente do criminoso, que, muitas vezes, sequer é tratado como cidadão, reconhecido por parte do Estado, como um “inimigo”, onde, por vezes, permanece afastado de seus direitos fundamentais mínimos conquistados ao longo de séculos.

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Vivemos em um Estado Democrático de Direito, e as garantias fundamentais do acusado no processo penal precisam ser vistas com um maior interesse por aqueles que são responsáveis pela prestação jurisdicional.

A análise dos direitos e garantias fundamentais do réu precisa e deve ser feita pela ótica do devido processo legal, abarcando a esfera nacional e internacional.

É importante pontuarmos que o processo penal em si já implica numa punição pelos efeitos  estigmatizantes gerados, seja na vida pessoal, social, cultural e familiar.

A simples acusação em juízo já traz uma marca negativa sobre os componentes de sociabilidade do acusado, diminuindo suas esperanças e suas aspirações pessoais, profissionais, sociais, financeiras e até políticas. A sentença absolutória não terá o condão de apagar os efeitos sofridos durante a longa marcha do processo criminal.

Precisamos oferecer à defesa conhecimento amplo do conteúdo da persecução penal, sob pena de injustificável situação de desvantagem perante quem, muito antes de nascer a ação penal, já rascunha as primeiras linhas da acusação.

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Paridade de armas é dar oportunidade para que cada parte apresente suas posições, seus argumentos e suas provas, sob condições que não a coloque em substancial desvantagem em relação a seu oponente. Dessa forma, o processo se amoldará ao sistema acusatório, distinguindo claramente as funções de acusar, defender e julgar.

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