Jornalista é condenada à prisão na Espanha e motivo do crime vai te surpreender

Bruna Sepúlveda Borges13 de julho de 2023

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Jornalista é condenada criminalmente depois de tribunal entender que sua cobertura ultrapassou os limites da liberdade de expressão

Uma jornalista foi condenada criminalmente na Espanha, em razão da sua cobertura sobre um crime de feminicídio que chocou o país. De acordo com o Tribunal Provincial de Huelva, a profissional teria violado o direito à privacidade da vítima falecida.

A jornalista de 41 anos, que não foi identificada, recebeu uma pena de dois anos de prisão, multa de 3,2 mil euros (RS$ 17 mil), terá que pagar indenização de 30 mil euros (R$ 160 mil reais) aos pais da moça falecida, além disso, foi proibida de trabalhar com jornalismo por dois anos.

A sentença foi proferida por três juízes e argumentou que a cobertura do caso afetou “a esfera pessoal da falecida e sua família, o que causou danos sem qualquer interesse legítimo que não fosse o de oferecer notícias exclusividas furos [jornalísticos] em detrimento da legalidade”.

Os magistrados destacaram ainda que a liberdade de imprensa só se aplicaria se a vítima fosse “uma figura pública que merecesse a atenção da mídia”. E que ela não era antes do crime, mas se tornou depois dele, tornando o caso complexo.

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O caso do feminicídio

A vítima do feminicídio foi uma professora de 26 anos, identificada como Laura Luelmo. Ela foi morta em 2018 em um vilarejo no sul da Espanha, e o seu assassino, Bernardo Montoya, foi condenado à prisão perpétua em 2021 por sequestro, estupro e assassinato.

O caso teve repercussão em todo o país e levantou a questão da libertação de pessoas condenadas por assassinato, devido ao risco de reincidência. A jornalista condenada foi a primeira a ter acesso aos autos do caso, e suas revelações tiveram grande impacto, sendo depois reproduzidas por outros veículos da mídia espanhola.

A família de Luelmo e a promotoria sustentaram que a jornalista ultrapassou o direito à liberdade de expressão quando relatou detalhes dos ferimentos e do exame post-mortem que não eram de interesse público. Além disso, foram veiculadas imagens de câmeras de segurança mostrando a jovem em um supermercado antes de ser sequestrada.

Embora outros órgãos de imprensa tenham usado as imagens, apenas a jornalista do Huelva Información e o jornal foram processados por terem sido os primeiros a dar publicidade aos materiais.

Reações à sentença

A AMI (Asosiación de Medios de Información), que representa 80 meios de comunicação espanhóis, disse que a decisão foi uma “grave violação do direito à liberdade de informação”, e que o tribunal espanhol “atribuiu-se o poder duvidoso de decidir o âmbito com que deve ser redigida a informação jornalística , apesar de reconhecer a veracidade da informação publicada e o interesse público do caso”.

A associação disse ainda que a justiça não pode usurpar o papel dos jornalistas ou impor a forma como eles devem redigir suas matérias.

“Cabe aos editores dos meios de comunicação determinar o alcance das informações que publicam, sempre com o máximo respeito pelo rigor informativo e apuração dos fatos, valores presentes no caso resolvido pelo acórdão do Tribunal Provincial de Huelva”, disse a associação.

O professor de Direito Constitucional e Direito à Informação da Universidade de Sevilha, Joaquín Urías, também criticou a decisão durante uma entrevista ao jornal espanhol El País. O especialista argumentou que a lei não prevê pena para quem publica resumo de uma súmula judicial, caso da jornalista condenada.