OAB defende alteração em projeto de Lei que visa proteger advogados de homicídios qualificados
OAB propõe alterações em PL que tipifica homicídio qualificado contra advogados
Em reunião realizada na última quarta-feira, 28/2, representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o deputado federal Vinicius Carvalho discutiram possíveis alterações no Projeto de Lei (PL) 212/24.
A proposta do parlamentar prevê modificações no Código Penal (decreto-lei 2.848/40), incluindo a tipificação de homicídio qualificado quando praticado contra um advogado.
Leia mais:
Polícia prende homem suspeito de abuso sexual e invasão de domicílio
Daniel Alves: Reviravolta! Ministério Público pede aumento de pena e Neymar entra na jogada!
O encontro contou com a presença do presidente e do vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti e Rafael Horn, respectivamente. Também participaram o procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal da OAB, Alex Sarkis; o coordenador de Comunicação do CFOAB, Thiago Diaz; o presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB, Sidney Neves; o secretário-adjunto da Comissão Nacional de Legislação, Rafael Piva Neves; e o presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga.
Propostas de alteração no PL 212/24
A solicitação de alteração do PL pela entidade jurídica foi motivada pelo assassinato da advogada Brenda Oliveira ocorrido em janeiro de 2023. A proposta sugere aprimorar o texto do projeto, alterando o nome para “lei Brenda Oliveira” e abordando, em sua redação, os crimes cometidos “contra advogados e advogadas, no exercício da função ou em decorrência dela”.
Para o presidente do conselho Simonetti, a advocacia tem pago com as vidas de seus profissionais na defesa dos jurisdicionados, e o parlamentar tem apoio irrestrito da categoria para a alteração do Código Penal.
Medida Protetiva
No último ano, o Conselho Federal da OAB apresentou uma proposta para um projeto de lei que prevê a concessão imediata de medida protetiva em favor de advogados agredidos durante o exercício profissional. Segundo Horn, a sugestão foi bem aceita pelos parlamentares e representa um importante instrumento de proteção aos profissionais do direito.
“A concessão de medidas protetivas assegura que o advogado agredido possa continuar exercendo sua profissão”, destacou Horn. Ele espera que, com a aprovação da lei, seja possível garantir a rápida e eficaz implementação de medidas protetivas em benefício dos colegas agredidos.
