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Noticias
Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: existência de ações penais sem trânsito em julgado não justificam negativa de minorante
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Noticias
Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: condenação sem trânsito em julgado não afasta minorante no tráfico
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ: mesmo sem trânsito em julgado, condenação penal pode amparar direito a indenização civil
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ: trânsito em julgado da ação penal que tramitou na origem não obsta a concessão da ordem
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Jurisprudência
Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: a interposição de RESP tempestivo, por si só, não impede o trânsito em julgado da decisão recorrida
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Jurisprudência
Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STF: condenações sem trânsito em julgado não podem afastar o tráfico privilegiado
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Jurisprudência
Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: trânsito em julgado durante a ação configura maus antecedentes
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Jurisprudência
Brenda Cristina Monteiro da Silva
6 de agosto de 2022
STJ: recurso especial manifestamente inadmissível não impede o trânsito em julgado
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Noticias
Brenda Cristina Monteiro da Silva
6 de agosto de 2022
STJ: com o trânsito em julgado, não é dado à parte optar pela impetração de writ no STJ
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Noticias
Pedro Ganem
6 de agosto de 2022
STJ: restituição de bens apreendidos pode ser condicionada ao trânsito em julgado
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Noticias
Brenda Cristina Monteiro da Silva
6 de agosto de 2022
STJ: não é necessário trânsito em julgado da sentença para reconhecer a prática de falta grave
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Noticias
Bruna Sepúlveda Borges
6 de agosto de 2022
TJSP: trânsito em julgado para acusação não é marco de prescrição
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Noticias
Redação
6 de agosto de 2022
STJ: trânsito em julgado da ação penal que tramitou na origem não obsta concessão de HC
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Jurisprudência
Bruna Sepúlveda Borges
6 de agosto de 2022
STJ: não cabe HC no tribunal após trânsito em julgado
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Artigos
Jairo Lima
24 de setembro de 2019
A prática de fato definido como crime doloso permite a regressão de regime antes do trânsito em julgado do processo que apura o fato?
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