Impacto do racismo nas abordagens policiais e casos de tráfico de drogas no Brasil

Com uma grande maioria de jovens, residentes das periferias e negros, os acusados por tráfico de drogas em São Paulo representam o alvo principal da chamada guerra às drogas feita pelas forças de segurança e justiça. Esta conclusão surgiu de um documento, divulgado recentemente, denominado “Liberdade Negra Sob Suspeita: o pacto da guerra às drogas em São Paulo”. O relatório foi elaborado após uma análise de 114 processos penais, que foram acompanhados pela Defensoria Pública desde a fase de inquérito até a execução da pena.
O relatório foi produzido graças à colaboração da Iniciativa Negra e da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas e com o suporte do Núcleo Especializado de Situação Carcerária (Nesc) da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. A pesquisa mostrou que tal população é o alvo predominante das abordagens policiais resultantes de processos vinculados à política de combate ao tráfico de drogas, levando a um desequilíbrio racial no sistema judiciário brasileiro.

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O que o levantamento sobre racismo revela sobre a atuação policial?

Em São Paulo, observa-se um padrão racial nas prisões relacionadas à Lei de Drogas: indivíduos negros enfrentam um risco maior de serem presos em patrulhamentos (56%) ou por denúncias anônimas (52%), evidenciando o impacto do racismo nas abordagens policiais. Por outro lado, a prisão de pessoas brancas ocorre majoritariamente (63%) durante operações policiais planejadas, sugerindo um tratamento diferenciado e impactado pelo racismo nas ações policiais.

Além disso, o racismo pode influenciar a maneira como as operações policiais são conduzidas. Para que uma operação ocorra, são necessárias investigações detalhadas e a coleta de evidências sólidas, enquanto o patrulhamento, frequentemente sujeito a critérios subjetivos impactados pelo racismo, pode levar a abordagens baseadas em suspeitas não objetivas, especialmente em áreas conhecidas por serem pontos de tráfico de drogas. Este contraste nas abordagens revela como o racismo pode influenciar significativamente as decisões e ações policiais.

Consequências e críticas à ação policial

Em muitas das prisões resultantes deste tipo de abordagem policial, as pessoas apreendidas estavam com quantidades ínfimas de substâncias ilegais e, na maioria das vezes, não eram consideradas grandes traficantes. Segundo a coordenadora de articulação e incidência política da Iniciativa Negra, Juliana Borges, as ações policiais deveriam estar mais focadas em investigação, inteligência, produção de dados e evidências, ao invés do uso ostensivo do patrulhamento policial.
Para agravar o quadro, o estudo apontou ainda que a Polícia Militar é acusada de agressões no momento da prisão em 80% dos processos, sendo que 66% dos relatos vêm de pessoas negras. A pesquisa também denuncia que há um sistema judicial e penal que historicamente foi construído com base em estatutos coloniais e escravocratas, perpetuando lógicas de encarceramento em massa que fortalece o crime organizado e prejudica diretamente as famílias e comunidades negras, assim como os territórios periféricos.

Dados alarmantes quanto à condenação e perfil dos acusados

Um padrão de severidade nas penas relacionadas à Lei de Drogas é observado pelo estudo ao se deparar com a maioria das condenações por tráfico privilegiado, considerado menos grave pelo Código Penal, mas que aparece em 1/3 dos processos. Estes são equiparados a crimes de maior gravidade para justificar as penas em regimes fechados, culminando com multas que podem chegar a R$ 7.272,00.
Segundo os dados levantados, 54% dos presos nos processos analisados eram negros, a maioria jovens entre 18 e 21 anos e sem antecedentes criminais. Além disso, no momento da prisão, 54% se encontravam desempregados, e dos que alegaram ter uma ocupação profissional, 65% realizavam serviços gerais ou atuavam como técnicos de manutenção.