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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ: manutenção da prisão cautelar na sentença condenatória não requer fundamentação exaustiva
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Jurisprudência
Brenda Cristina Monteiro da Silva
6 de agosto de 2022
STJ: a intimação pessoal somente é exigida para o réu preso e para ciência da sentença condenatória
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Noticias
Redação
6 de agosto de 2022
STJ define quando cabe revisão criminal para questionar a dosimetria da pena
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Noticias
Pedro Ganem
6 de agosto de 2022
STJ: superveniência de sentença condenatória não prejudica habeas corpus
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Noticias
Redação
6 de agosto de 2022
STJ: opera-se a preclusão se o oferecimento da transação penal se der após a prolação da sentença
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Artigos
Pedro Ganem
17 de março de 2021
Defesa de Lula: o que nós, advogados criminalistas, podemos tirar de lição
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Artigos
Fábio Luiz de Faveri
27 de janeiro de 2021
Princípios constitucionais aplicáveis à investigação criminal defensiva
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Advocacia Criminal
Maria Carolina de Jesus Ramos
10 de dezembro de 2020
A criminalização da advocacia
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Artigos
Redação
14 de agosto de 2020
O que você precisa saber sobre a revisão criminal
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José Luiz de Queiroz Neto
13 de agosto de 2020
O Direito Penal tem cor? Reflexões sobre uma sentença (im)parcialmente discriminatória
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Artigos
Kelvin Wallace
30 de julho de 2020
É obrigatória a intimação pessoal do réu solto acerca da sentença condenatória?
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Artigos
Daniel Lima
5 de julho de 2020
Lei n° 13.964/19 e a execução antecipada da sentença condenatória no plenário do júri
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Artigos
Victor Emídio Cardoso
6 de abril de 2020
O Ministério Público pode interpor revisão criminal a favor do réu?
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Artigos
Leandro Soares
24 de fevereiro de 2020
Você lembra como foi atuar em seu primeiro processo criminal?
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Advocacia Criminal
Evinis Talon
31 de janeiro de 2020
Quanto se ganha na Advocacia Criminal?
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