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STJ envia ao STF ação sobre fala de Romeu Zema contra Lula em atos de 8/1

O Superior Tribunal de Justiça mandou nesta segunda-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal uma interpelação judicial apresentada contra o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), por alegações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro.

A interpelação foi protocolada para que Zema esclareça uma entrevista na qual afirmou que “houve um erro da direita radical e houve um erro, talvez até proposital, do governo federal, que fez vista grossa para que o pior acontecesse e ele se fizesse posteriormente de vítima”

Deputados Federais protocolam interpelação judicial contra Romeu Zema e STJ envia ação ao STF

Os deputados federais Reginaldo Lopes (PT-MG) e Zeca Dirceu (PT-PR) acionaram o STJ logo após a entrevista. Eles cobraram que Zema explique “as declarações mentirosas e irresponsáveis sobre a atuação do governo diante das manifestações terroristas do dia 8/1”

Na decisão, o ministro do STJ, Humberto Martins, justificou que o processo trata de um tema que está sendo investigado pela Suprema Corte e, por isso, quer saber qual Tribunal teria competência para julgar o caso:

“Considerando que a presente interpelação judicial trata de medida preparatória a eventual ação penal e que a manifestação do interpelado diz respeito aos eventos investigados nos autos do Inquérito n. 4.921, instaurado pelo Supremo Tribunal Federal para apurar responsabilidades dos autores intelectuais dos atos de vandalismo ocorridos na Capital da República em 8/1/2023, remetam-se os autos ao Pretório Excelso para que avalie a sua eventual competência para processar o presente feito.”

Fonte: O Tempo

Daniele Kopp

Daniele Kopp é formada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) e Pós-graduada em Direito e Processo Penal pela mesma Universidade. Seu interesse e gosto pelo Direito Criminal vem desde o ingresso no curso de Direito. Por essa razão se especializou na área, através da Pós-Graduação e pesquisas na área das condenações pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Sistema Carcerário Brasileiro, frente aos Direitos Humanos dos condenados. Atua como servidora na Defensoria Pública do RS.

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