Pedidos em audiência de custódia Por Daniel Lima e José Muniz Neto Como se sabe a audiência de custódia é o momento oportuno para o advogado criminalista tentar impedir a conversão do flagrante na medida extrema da prisão preventiva. Assim sendo, no escrito de hoje, teceremos algumas considerações acerca dos possíveis requerimentos a serem feitos […]Leia Mais
STF vai decidir se audiência de custódia é obrigatória em todas as modalidades de prisão O plenário do Supremo Tribunal Federal julgará nesta semana, em sessão ordinária, reclamação sobre audiências de custódia em casos de prisões cautelares. Apresentada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, a RCL 29.303 discute se a realização de […]Leia Mais
Dias Toffoli suspende audiências de custódia por videoconferência em Santa Catarina O ministro Dias Toffoli, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), suspendeu resolução do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) que liberava audiência de custódia por videoconferência. Conforme Toffoli, é fundamental que a pessoa presa seja apresentada pessoalmente à autoridade judicial, de modo […]Leia Mais
Juiz solta preso por tráfico de drogas após polícia impedir o trabalho do advogado Um magistrado da comarca de Londrina (PR) concedeu liberdade em audiência de custódia a um homem acusado de tráfico de drogas. Isso porque seu advogado não apenas foi impedido de acompanhar a oitiva das testemunhas, como também não teve acesso aos […]Leia Mais
Ativismo: a condenação em audiência de custódia 1. Introdução O Enunciado nº 29 do Fórum Nacional de Juízes Criminais (FONAJUC) prescreve que “a audiência de custódia poderá concentrar os atos de oferecimento e recebimento da denúncia, citação, resposta à acusação, suspensão condicional do processo e instrução e julgamento”. Em julho de 2019, em Goiânia, o […]Leia Mais
O que fazer quando a liberdade não vem na audiência de custódia Saudações ao querido leitor, hoje vamos falar de um tema interessante. Quando a liberdade do constituinte não vem na audiência de custódia, o que fazer? Ora! Para chegar ao momento da audiência de custódia houve uma prisão, esta pode ter sido uma prisão […]Leia Mais
A audiência de custódia e a prova no processo penal Embora os arts. 287 e 656 do Código de Processo Penal tratem da apresentação imediata do preso em algumas situações, o CPP não previu expressamente a audiência de custódia. Apesar disso, a regra consta na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da […]Leia Mais
O principal erro do advogado em audiência de custódia A audiência de custódia, prevista na Resolução nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça, ainda é novidade em vários estados. A título de exemplo, no estado de Santa Catarina as audiências passaram a ser obrigatórias em todas as comarcas somente a partir de novembro de 2018. […]Leia Mais
Audiência de custódia em casos de decretação de prisão preventiva Olá, amigos! Espero que estejam bem. Esta semana iremos falar sobre a audiência de custódia e a possibilidade de sua realização em qualquer espécie de prisão cautelar, abordando com maior ênfase a sua realização quando a prisão decorrer de cumprimento de mandado de prisão preventiva. […]Leia Mais
"Em tempo recente, um membro do Ministério Público do Estado de São Paulo asseverou que existe uma relação direta entre a implementação das audiências de custódia no Brasil e os números da criminalidade patrimonial e de entorpecentes..."Leia Mais
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