Audiência de custódia em casos de decretação de prisão preventiva Olá, amigos! Espero que estejam bem. O Brasil ocupa o alarmante terceiro lugar quando se fala em população carcerária do mundo e conjuntamente com essa superpopulação, agrava-se o problema da falta de vagas nas penitenciarias. Estima-se que um déficit atual de mais de 300 mil […]Leia Mais
Audiências de custódia: e a novela continua Por meio da Lei 13964/2019, conhecida Lei Anticrime, a audiência de custódia ou apresentação passou a ter previsão no artigo 310 Código de Processo Penal com a seguinte redação Após receber o auto de prisão em flagrante, no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas após […]Leia Mais
Audiência de custódia em tempos de pandemia: suspensão ou manutenção? Em razão da pandemia de Coronavírus, no dia 17 de março de 2020 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou recomendação (62/20) com orientações aos Tribunais e Magistrados para adotarem medidas preventivas à propagação do coronavírus no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo. […]Leia Mais
Coronavírus e audiência de custódia através de videoconferência Retirar direitos é o caminho mais fácil em tempos de crise. É muito mais cômodo tomar tais atitudes, ainda mais se no bojo da questão estiver envolvendo a marginalizada massa carcerária. A pergunta que me remonta a realizar tal escrita é a seguinte: Porque um plenário da […]Leia Mais
Cadeia de custódia e a exclusão da prova contaminada A preservação das fontes de prova é fundamental, principalmente quando produzida fora do processo. O cuidado é necessário e justificado pois impede a manipulação indevida da prova, seja para incriminar, seja para isentar, alguém de sua responsabilidade. A cadeia de custódia da prova garante espaço ao […]Leia Mais
Entenda o que muda na audiência de custódia com a Lei 13.964/2019 A Lei 13.964/2019 (Lei Anticrime) alterou os artigos 287 e 310, ambos do Código de Processo Penal (CPP). Art. 287, do CPP A mudança do artigo 287 do CPP é bem interessante, pois, após a realização das audiências de custódia nos casos de […]Leia Mais
Pedidos em audiência de custódia Por Daniel Lima e José Muniz Neto Como se sabe a audiência de custódia é o momento oportuno para o advogado criminalista tentar impedir a conversão do flagrante na medida extrema da prisão preventiva. Assim sendo, no escrito de hoje, teceremos algumas considerações acerca dos possíveis requerimentos a serem feitos […]Leia Mais
STF vai decidir se audiência de custódia é obrigatória em todas as modalidades de prisão O plenário do Supremo Tribunal Federal julgará nesta semana, em sessão ordinária, reclamação sobre audiências de custódia em casos de prisões cautelares. Apresentada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, a RCL 29.303 discute se a realização de […]Leia Mais
Dias Toffoli suspende audiências de custódia por videoconferência em Santa Catarina O ministro Dias Toffoli, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), suspendeu resolução do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) que liberava audiência de custódia por videoconferência. Conforme Toffoli, é fundamental que a pessoa presa seja apresentada pessoalmente à autoridade judicial, de modo […]Leia Mais
Juiz solta preso por tráfico de drogas após polícia impedir o trabalho do advogado Um magistrado da comarca de Londrina (PR) concedeu liberdade em audiência de custódia a um homem acusado de tráfico de drogas. Isso porque seu advogado não apenas foi impedido de acompanhar a oitiva das testemunhas, como também não teve acesso aos […]Leia Mais
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