audiência de custódia

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a audiência de custódia é dispensável durante a pandemia da Covid-19, como medida para conter a propagação do vírus. A decisão (AgRg no RHC 141.103/PR) teve como relator o…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou ao Núcleo de Audiência de Custódia do Distrito Federal (NAC-DF), em caso envolvendo cadeirante mantido algemado, que realize uma nova audiência de custódia em que…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a conversão do flagrante em preventiva inviabiliza nulidade pela falta de audiência de custódia, ou seja, conforme entendimento do STJ, "a conversão do flagrante em prisão…

O juiz Rosberg de Souza Crozara, da Vara Única da Comarca de Novo Aripuanã (AM), soltou dois acusados que foram presos por ordem de escrivão da Polícia Civil, por porte de drogas, após verificar que o flagrante havia sido assinado pelo…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a pandemia de Covid justifica não realização da audiência de custódia, não havendo se falar em ilegalidade. A decisão (AgRg no HC 648.233/MG) teve como relator o ministro…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a pandemia de covid-19 justifica a não realização da audiência de custódia, com base no art. 8º da Recomendação CNJ n. 62/2020, como medida de prevenção contra a pandemia de…

Nesta quinta-feira (18), o juiz Airton Vieira, auxiliar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em audiência de custódia, decidiu pela manutenção da prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). No ato,…

O STF suspendeu o julgamento sobre a realização de audiência de custódia em presídios. No último dia 11, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, pediu destaque na ação que julgava a realização de audiência de…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não realização da audiência de custódia não gera nulidade, desde que a impossibilidade de realização seja devidamente fundamentada. A decisão (HC 612.514/SP) teve como…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a não realização da audiência de custódia gera nulidade da prisão. A decisão (HC 188.888) teve como relator o ministro Celso de Mello.  Audiência de custódia e nulidade da…