audiência de custódia

O juiz de direito plantonista da Comarca de Contagem (MG) concedeu Habeas Corpus a dois homens que haviam sido presos em flagrante pelo crime de tráfico de drogas e que aguardavam a realização da audiência de custódia. Segundo a decisão, a…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi convidado para participar de um evento internacional organizado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, como parte da reunião anual da Comissão de Narcóticos. O evento acontecerá…

O procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se em ação de inconstitucionalidade ajuizada pela Conamp contra dispositivos do pacote anticrime, defendendo a inconstitucionalidade da vedação do uso de videoconferência em…

5 dicas essenciais para sua primeira audiência de custódia Ainda na faculdade, sempre que eu tinha oportunidade, levando em consideração que eu morava literalmente ao lado do fórum, eu assistia a audiências criminais, audiências de…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, realizada a audiência de custódia superveniente, fica prejudicado o pedido de relaxamento da prisão por sua ausência. A decisão teve como relator o ministro João Otávio de…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a não realização da audiência de custódia no prazo de 24 horas depois da prisão em flagrante constitui irregularidade passível de ser sanada. Ementa AGRAVO REGIMENTAL EM…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível a decretação da prisão preventiva de ofício em face do que dispõe a Lei 13.964/2019, mesmo se decorrente de prisão em flagrante e se não tiver ocorrido audiência…

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, indeferiu o pedido liminar de relaxamento de prisão preventiva de Monique Medeiros da Costa e Silva, mãe do menino Henry Borel, de seis anos, morto em março deste ano. A defesa de…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a não realização da audiência de custódia no prazo de 24 horas depois da prisão em flagrante constitui irregularidade passível de ser sanada, que nem mesmo conduz à imediata…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) assentou o entendimento de que a não realização de audiência de custódia implica ilegalidade que não pode ser afastada pela posterior realização da audiência de instrução e julgamento e…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, havendo a indicação de fundamentos concretos para justificar a custódia cautelar, não se revela cabível a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão. A decisão…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que eventual nulidade do flagrante, pela não realização de audiência de custódia, fica superada com a superveniência do decreto preventivo. A decisão teve como relatora a…

A advogada e servidora da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa) Tatiana Machado Matsunaga, 40 anos, atropelada de modo proposital pelo também advogado Paulo Ricardo Moraes Milhomem, 37, na última…

Após ter seu mandato como deputada federal cassado pela Câmara dos Deputados por 437 votos a 7, Flordelis foi presa na última sexta-feira (13). A audiência de custódia foi realizada sábado (14) na cadeia pública José Frederico Marques, em…

Na última quinta (15) e sexta-feira (16), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou agenda no Rio de Janeiro voltada ao fortalecimento da atuação judiciária em desafios estruturais no sistema prisional. Entre as atividades…