• 25 de outubro de 2020

Resultados para: estelionato

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STJ: retroatividade da representação no estelionato alcança processos ainda não transitados em julgado

STJ: retroatividade da representação no estelionato alcança processos ainda não transitados em julgado A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a retroatividade da representação no crime de estelionato alcança todos os processos ainda não transitados em julgado. A decisão (HC 583.837/SC) teve como relator o ministro Sebastião Reis Júnior: Ementa HABEAS […]Leia Mais

Necessidade de representação em estelionato deve ser aplicada aos processos em andamento?

Necessidade de representação em estelionato deve ser aplicada aos processos em andamento? A ação penal é pública, salvo quando a lei a estabelece como condicionada à representação ou privativa do ofendido. Isso significa dizer que, em regra, o Ministério Público poderá atuar, independentemente da manifestação ou requerimento da vítima. Dito isso, importa mencionar que até […]Leia Mais

STJ estabelece novas diretrizes para representação no crime de estelionato

STJ estabelece novas diretrizes para representação no crime de estelionato A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a retroatividade da representação no crime de estelionato não alcança aqueles processos cuja denúncia já foi oferecida. A decisão (HC 573.093-SC) teve como relator o ministro Reynaldo Soares da Fonseca. Confira mais detalhes do […]Leia Mais

Representação pelo crime de estelionato e o STJ

Representação pelo crime de estelionato e o STJ A decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, no Habeas Corpus 573093, sobre a necessidade de representação nos delitos de estelionatos que já estão sendo processados, principalmente aos que já possui condenação em primeiro ou segunda instância, ou mesmo com trânsito em julgado com condenação. […]Leia Mais

A crise e o cibercrime do estelionato digital

A crise e o cibercrime do estelionato digital O avanço tecnológico, a crise econômica e o isolamento social, somados à pouca instrução da população acerca da utilização da internet, resulta no forte crescimento de vítimas de crimes pelos meios digitais. Com o receio de sofrer com a queda econômica, a busca por meios alternativos de […]Leia Mais

STJ define competência para julgar estelionato mediante vantagem indevida em conta bancária de terceiro

STJ define competência para julgar estelionato mediante vantagem indevida em conta bancária de terceiro A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na hipótese em que o estelionato se dá mediante vantagem indevida, auferida mediante o depósito em favor de conta bancária de terceiro, a competência deverá ser declarada em favor do […]Leia Mais

Com Lei 13.964/2019, estelionato passa a se proceder mediante representação

Com Lei 13.964/2019, estelionato passa a se proceder mediante representação A Lei 13.964/2019, sancionada nesta terça-feira (24) pelo presidente Jair Bolsonaro, modificou o procedimento do crime de estelionato (art. 171, do Código Penal). O crime, então de ação penal pública incondicionada (promovida por denúncia do Ministério Público), passa agora a ser de ação penal pública […]Leia Mais

Teses defensivas no crime de estelionato

Teses defensivas no crime de estelionato Olá amigos, espero que estejam bem. Seguindo o nosso compromisso de apresentar teses defensivas para os nossos leitores, hoje iremos abordar o crime de estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal. Teses defensivas no crime de estelionato Primeiro, importante descrever o tipo penal, para que se possa analisar […]Leia Mais