Efetivação do sistema acusatório e o juiz das garantias no processo penal brasileiro O Juiz das Garantias, implementado pela Lei nº 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, trouxe ao processo penal a separação das funções judiciais referentes à investigação e ao processo (instrução e julgamento), em que instituiu um juiz unicamente para a fase pré-processual, o […]Leia Mais
A Teoria do Romance em Cadeia de Dworkin e o processo penal brasileiro Na obra de Ronald Dworkin, jurista que dispensa apresentação, encontramos vasta contribuição teórica em relação ao processo interpretativo do Direito. Em parte notável de sua doutrina, Dworkin afirma que o processo interpretativo pode ser visto como um romance escrito por vários autores, […]Leia Mais
A inexistência da revelia no processo penal brasileiro Inicialmente, é importante dizer que a revelia do processo civil traz contra o réu a presunção de que são verdadeiras as alegações formuladas pela parte adversa. Já no processo penal temos que esse instituto é completamente incompatível e, obviamente, não deve e não produzirá o mesmo efeito […]Leia Mais
A incompatibilidade da plea bargain com o processo penal brasileiro Durante um dos encontros do grupo de pesquisa de Ciências Penais, realizado por Cezar de Lima, professor da Universidade Ulbra/Torres, foi debatido a possibilidade de utilizar o instituto do plean bargain no processo penal brasileiro. Logo que nomeado a Ministro da justiça, Sergio Moro demonstrou […]Leia Mais
Por que há resistência na adoção de um novo processo penal brasileiro? Começa-se o artigo com uma crítica: vê-se que o processo penal brasileiro atual não é nada mais que uma “múmia”, cujas “reformas” – que não devem ser tidas como – se amoldam apenas a tentativas de ajustar o inajustável, gerando remendos na legislação […]Leia Mais
A ilusória oralidade no processo penal brasileiro Entende-se por oralidade processual toda manifestação de voz realizada durante os atos processuais em determinada ação penal. Formalmente, há oralidade no processo penal brasileiro, mas, ao que se diz a prática, ou seja, materialmente, a resposta será não. Percebe-se isso com a simples comparação da oralidade no processo penal […]Leia Mais
A cultura humana desenvolve-se desde o surgimento dos primeiros homo sapiens, há cerca de 25.000 anos, e a linguagem é um poderoso instrumento neste progresso cultural, pois a transmissão de experiência e conhecimentos acumulados de geração em geração permitiu à espécie humana se tornar dominante no planeta. Concatenando com o processo judicial, a linguagem assume papel […]Leia Mais
O perigo de gol e a prisão preventiva no processo penal brasileiro No linguajar futebolístico, cunhou-se a expressão perigo de gol para situações em que o juiz paralisa uma jogada de ataque, marcando uma falta aparentemente inexistente do time atacante, normalmente em lances próximo ao gol. A bem da verdade, seria uma falta inexistente, mas, […]Leia Mais
No texto anterior, traçaram-se algumas linhas histórico-comparativas entre o modelo processual penal contemporâneo e algumas das práticas adotadas pelas Inquisições, sendo possível concluir: o processo penal brasileiro está não só impregnado por uma mentalidade inquisitória (presente tanto no imaginário coletivo como no dos próprios atores do sistema de justiça criminal), como é, em certa medida, […]Leia Mais
A mentalidade inquisitória no processo penal brasileiro Escrever sobre processo penal – e temas relacionados ao sistema de justiça criminal – requer uma boa dose de coragem. Escrever sobre processo penal, no contexto de pós-democracia (conceito aqui utilizado como o descrito por RANCIÈRE, de percepção unidimensional do mundo, sob o signo da supressão e eliminação […]Leia Mais
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