Deputada Carla Zambelli diz que vai acatar decisão do STF “apesar de divergências”
A deputada federal Carla Zambelli informou por meio de nota que irá acatar a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, que por maioria de votos, manteve a decisão de Gilmar Mendes para suspender o porte de armas da parlamentar.
A votação aconteceu na Suprema Corte na última sexta-feira (17), por meio do plenário virtual, e somente os ministros André Mendonça e Nunes Marques divergiram do voto do relator, todos os oitos demais acompanharam o entendimento de Gilmar Mendes.
Deputada Carla Zambelli tem porte de armas suspenso
A parlamentar entregou o seu armamento à policial federal, porém deixou registrado não concordar com a decisão.
Ela usou o argumento do próprio ministro do STF, Nunes Marques, para defender que o a Suprema Corte não teria competência para suspender o seu porte de arma, tendo em vista que se trata de situação alheia ao seu mandato como deputada federal. Ela destacou ainda que a decisão dos ministros contraria a própria jurisprudência firmada por ele no STF.
“Em referência ao meu caso em concreto, cumpre ressaltar outro trecho do voto do Ministro Nunes Marques, que considero autoexplicativo: ‘Houve discussão entre um particular e a Agravante sobre o resultado das eleições? Sim. Mas discussões dessa natureza ocorreram em todo o País, além de serem comuns nos mais variados ambientes, não possuindo tal circunstância aptidão, para atrair a competência deste Supremo Tribunal Federal para processar e julgar o presente feito’”. Disse a parlamentar em trecho da nota emitida por ela
No que diz respeito à jurisprudência firmada pela Suprema Corte ela disse:
“Fica claro que a interpretação da maioria dos ministros sobre o meu caso vai contra a jurisprudência da própria Corte, citando a Questão de Ordem 937, em que o STF declinou a competência e enviou a ação envolvendo um parlamentar para a primeira instância, e que ora constituía objeto do meu pleito.”
Ao final da nota, ela ressalta que apesar da divergência de entendimento, irá respeitar a decisão que se firmou entre os ministros.
Fonte: Poder 360
