Compreendendo o homicídio simples e suas diferenças para outras modalidades de crime

O fenômeno do homicídio simples vem gerando inúmeras discussões. Nesse sentido, é premente o entendimento do que caracteriza esse crime e quais são as diferenças que o distingue de outras espécies, como a modalidade qualificada e a privilegiada. Mas antes de entender, é preciso saber o que define o homicídio simples.

Em termos jurídicos, o homicídio simples é o ato de tirar a vida de outra pessoa de forma intencional, sem a presença de fatores que elevam a pena, os chamados qualificadores, ou que a reduzam, conhecidos como privilégios. Embora a nomenclatura possa ser um tanto esquecida em meio a termos mais populares como homicídio culposo ou qualificado, o homicídio simples está claro na nossa legislação.

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Entendendo o Homicídio Simples

Sendo classificado em duas categorias: doloso, quando existe premeditação e intenção de matar, e culposo, onde não há essa intenção, porém ocorre a morte devido a um ato negligente ou imprudente do agente. A diferença com o homicídio simples, é que este sempre ocorrerá de forma dolosa, além de não apresentar qualificadores ou privilégios.

Devido à sua natureza dolosa, o homicídio simples é julgado pelo Tribunal do Júri. Esse tribunal é constituído por sete jurados que têm a responsabilidade de analisar as provas e definir o veredito. Nessa situação, o juiz não tem poder de interferência, cabendo a ele apenas a aplicação da pena baseada na decisão dos jurados.

Após a decisão do júri, para buscar a liberdade ou atenuação da pena, é necessário a contratação de um advogado especializado em direito penal. Detendo o domínio das técnicas jurídicas, este profissional poderá buscar uma melhor defesa para o acusado, apontando possíveis falhas ou vícios processuais que possam levar à revisão da sentença.

Por função dele também estará a orientação e preparação do acusado para o julgamento, incluindo estratégias de comunicação e postura durante o tribunal. Além, claro, de estar pronto para agir prontamente em caso de alguma injustiça durante o processo.

Fonte: VLV Advogados