Legislação

Veja quais deputados votaram contra prioridade no PL.

OAB solicita análise do instituto do juiz de garantias pelo STF.

PL busca criar sanções na LIA para agentes que cometem estupro e assédio sexual.

PL em tramitação busca proteger quem denuncia violência de gênero.

Senadores propõem projetos que criam punições rigorosas para agressões a jornalistas.

Bolsonaro sanciona lei que regulamenta vaquejada no BrasilA partir desta quarta-feira (18), a vaquejada, o rodeiro e o laço passam a ser considerados manifestações culturais nacionais. Em resumo, a determinação está contida na Lei…

Tramita na Câmara dos Deputados o PL 2125/2021, que aumenta as penas do crime de aborto, previsto nos arts. 124, 125 e 126 do Código Penal. A proposta legislativa foi apresentada pelo deputado federal Junior Amaral (PSL/MG) em 9 de junho de…

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5.284/20, de autoria do Deputado Federal Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG), tem o objetivo de alterar diversos pontos do Estatuto da Advocacia e a OAB (Lei 8.906/94), dentre eles aspectos…

Projeto de lei isenta de penalidades as infrações de trânsito cometidas em estado de necessidadeTramita na Câmara dos Deputados o PL 408/2020, que estabelece a isenção das penalidades de infrações de trânsito cometidas em estado de…

Projeto de lei tipifica a exploração de táxi aéreo clandestinoTramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2273/2019, que tipifica a exploração de táxi aéreo clandestino. A proposta, apresentada pelo Coronel Tadeu (PSL/SP) em…

Projeto de lei aumenta a pena do crime de usuraTramita na Câmara dos Deputados o PL 5032/2019, que aumenta a pena do crime de usura, previsto no art. 4º da Lei n. 1.521/51. A proposta, apresentada pelo deputado José Nelto (PODE/GO) em…

Projeto de lei descriminaliza injúria e difamaçãoTramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2287/2019, que descriminaliza as condutas tipificadas como injúria e difamação. A proposta, apresentada pelo Vinicius Poit…

Projeto de lei insere violência psicológica contra a mulher no rol dos crimes de torturaTramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3441/2019, que altera Lei nº 9.455/97 (Lei de Tortura) para tipificar a violência psicológica…

Projeto de lei criminaliza o abandono de animais em rodoviasTramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 44/2019, que altera o Código Penal para criminalizar a conduta de abandono de animais em rodovias que resulte em dano,…

Projeto de lei pretende incluir o polígrafo entre os meios de provaTramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1638/2019, que altera o Código de Processo Penal para incluir o polígrafo entre os meios de prova. A proposta,…