Mães prisioneiras e a luta para não perder a guarda dos filhos

Chama atenção atualmente um fenômeno alarmante: o conflito vivido por mães privadas de liberdade que lutam na Justiça para não perderem a guarda dos filhos. Dados recentes da Defensoria Pública de São Paulo, divulgados com exclusividade pelo UOL, indicam que 22% dos casos de mulheres atendidas pelo órgão resultam em retirada dos filhos, apesar da garantia de prisão domiciliar assegurada por um habeas corpus coletivo. Esse percentual equivale a um total de 234 mulheres que perderam a guarda dos filhos.

A Defensoria Pública de SP entrevistou, entre julho de 2022 e agosto de 2023, 1.072 mulheres do estado. Esse número pode ser ainda maior, pois a pesquisa não levou em consideração os casos representados por advogados particulares. Portanto, é válida a suposição de que os casos de afastamento de filhos de suas mães são ainda mais prevalentes do que a pesquisa sugere.

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Crimes praticados, pena e o programa Convive

Os dados levantados mostram que seis em cada dez casos analisados envolvem a suposta prática de crimes sem violência ou grave ameaça. Com relação às condenações, 47% estão associados à Lei de Drogas de 2006. Essas mulheres são atendidas pelo programa Convive, uma iniciativa criada para dar assistência a presas gestantes, mães ou responsáveis por crianças, adolescentes e pessoas com deficiência.

Problemas enfrentados e a necessidade de aperfeiçoamento

Apesar das estratégias adotadas, as condições de vida das mulheres que cuidam dos filhos enquanto cumprem prisão domiciliar precisam ser aprimoradas. De acordo com Viviane Balbuglio, advogada e pesquisadora da Escola de Direito da FGV, é necessário criar oportunidades de trabalho, acesso à saúde e assistência social de forma articulada. Observa-se que essas mulheres enfrentam dificuldades ao sair da prisão, pois não contam com uma rede de apoio eficiente.

O impacto da prisão nas relações de mães e a prisão domiciliar

Para Renata Moura Gonçalves, defensora pública da 1ª Sub defensoria Pública Geral, a prisão deve restringir o direito de ir e vir, sem privá-las do direito de exercerem a maternidade. Salienta-se que passar um tempo longo em cumprimento de pena em regime institucional aumenta a probabilidade de rompimento definitivo dos laços familiares. O maior desafio é garantir a manutenção desses vínculos.

A prisão domiciliar desempenha um papel vital nesse sentido, porém, ainda apresenta obstáculos. Questões como reincidência e a prática de crimes graves podem dificultar a concessão desse direito. Em casos de crimes cometidos contra o filho, a mãe perde o direito à guarda, mas isso é visto como uma situação excepcional.

Considerações finais

Essas questões refletem sobre a urgência em aprimorar as políticas públicas, considerando o direito das mães ao exercício da maternidade e a garantia de estarem presentes na vida dos filhos. Ainda há muito trabalho pela frente, mas garantir um ambiente seguro e digno para essas mulheres e seus filhos, mesmo em situações adversas, é um desafio que não pode ser ignorado.