OAB pede bloqueio de novos cursos de Direito por 5 anos ao MEC: medida combate precariedade no ensino

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti informou que irá solicitar ao Ministério de Educação que barre por até 5 anos a abertura de novos cursos de Direito

Segundo Simonetti, ele já havia conversado sobre o pedido com a gestão do atual presidente, Jair Bolsonaro, mas o diálogo não avançou. Agora, ele levará novamente a questão ao ministério no ano que vem.

Presidente da OAB explica decisão de pedir suspensão de curso

De acordo com Beto Simonetti, , apenas 10% dos cursos de Direito no Brasil receberam o selo OAB Recomenda, dado pela entidade às instituições de ensino consideradas de excelência. Para ele, o dado representa uma má qualidade do ensino jurídico e explica a quantidade de reprovações no Exame de Ordem. 

Durante entrevista, Simonetti alegou:

“Temos hoje um altíssimo número de reprovações. A OAB não é a algoz daqueles que se frustram com uma reprovação no Exame de Ordem. Essa frustração é reservada à má qualidade do ensino jurídico no Brasil. Qualificar a advocacia e as carreiras jurídicas é preservar a cidadania brasileira, para que o cidadão possa ser bem representado na Justiça por alguém qualificado”

O presidente informou ainda que além da suspensão, a OAB irá propor uma espécie de raio-x dos cursos de Direito já existente. Segundo a instituição, eles irão, por aproximadamente dois anos, avaliar as universidades e faculdades para o MEC, sem custos ao governo federal. Depois, dirá quais instituições oferecem bons cursos, quais precisam melhorar, mas podem seguir com as aulas, e, por fim, quais devem suspender a oferta.

Para Simonetti, a medida proposta é um ato de dignade e respeito ao que procuram por um curso de direito:

“Isso é dignidade e levará respeito não só aos jurisdicionados, mas aos que procuram um curso de Direito no Brasil — às vezes envolvendo o esforço de uma família inteira — e ao final se veem frustrados por não avançarem na carreira, porque foram mal formados. Isso não é culpa da OAB e de quem reúne os esforços dos familiares e seu esforço pessoal para se graduar em uma faculdade de Direito. Precisamos contar com essa sensibilidade não só do MEC, mas com a sensibilidade e vontade política do novo governo, para que haja uma visão especial a essa questão da educação jurídica”, concluiu o presidente da OAB. 

Fonte: Conjur