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Bruna Sepúlveda Borges
7 de agosto de 2022
STJ: admite-se fundamentação “per relationem” em processo criminal
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Noticias
Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: ser indígena não garante concessão de prisão domiciliar
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Noticias
Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: a Lei 11.343/2006 não determina parâmetros seguros de diferenciação entre as figuras do usuário e a do traficante
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Noticias
Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
Homem que matou ex por não aceitar término é absolvido em Júri
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Noticias
Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: aprovação no ENCCEJA possibilita remição da pena
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Noticias
Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STF reafirma jurisprudência sobre falta disciplinar grave e regressão de regime
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Jurisprudência
Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: drogas devem ser descritas pelo sistema internacional de unidades
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Noticias
Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: não há nulidade na citação por edital em razão da fuga do autor de crime do distrito da culpa
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ: reconhecimento da inimputabilidade depende da prévia instauração de incidente de insanidade
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Noticias
Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STF: é obrigatório o uso de máscaras por servidores do sistema prisional
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Noticias
Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: a falta de cópia integral do acórdão inviabiliza análise da matéria em HC
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Noticias
Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
Advogados são proibidos de portar eletrônicos em presídios de SC
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ: expropriação de bens em favor da União, decorrente de tráfico, é efeito da sentença condenatória
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Noticias
Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
Gilmar Mendes: transporte de 188 kg de droga não justifica prisão de “mula”
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ define novos contornos para superação da súmula 691 do STF
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