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3 características fundamentais de um bom advogado criminalista

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3 características fundamentais de um bom advogado criminalista

A advocacia, como muitas outras profissões, sofre um grande bombardeio social no tocante à sua integridade moral no exercício de seus trabalhos.O profissional do Direito que escolhe exercer esta profissão se depara com grandes obstáculos inesperados, sendo o maior deles a descredibilidade de seus serviços.

Não obstante os rótulos impostos à classe em geral, o criminalista suporta sobrelevados pré-conceitos, muitas vezes incitados pelas mídias sociais, que ridicularizam e generalizam as práticas inescrupulosas e desonestas de determinada parcela da grande massa de advogados criminais.

Ao iniciar a prestação de serviços com o colossal embaraço supracitado, o advogado criminalista ainda se depara com a dificuldade em esclarecer suas verdadeiras atribuições.

Em inúmeras ocasiões, o cliente chega ao escritório embebedado por conceitos e convicções totalmente discordantes à legislação pátria e até mesmo antiéticas e criminosas, consequentes de uma indevida instrução sobre o autêntico papel deste especialista, por parte de outros profissionais da área ou até mesmo de novelas, filmes, que, em sua maioria, são escritos por pessoas não técnicas do Direito.

No curso da instrução criminal, depara-se com a imposição de hierarquia de magistrados e promotores diante da sua figura, atitude discordante da regra prevista no artigo 6º, da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), que dispõe o seguinte texto:

Art. 6º Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos.

Não suficiente tamanho desrespeito com a função do advogado, o mesmo ainda tem de suportar inúmeras negações às suas prerrogativas garantidas por lei, por parte dos servidores públicos, sendo eles delegados, policiais, promotores, juízes, etc.

O perfil de um bom advogado criminalista

A atuação de advogados especializados em outras áreas também desabona a prestação de serviços da classe, pois se trata de processo com características extremamente específicas, lidando, em geral, com a retirada da liberdade de ir e vir dos indivíduos.

Mesmo com exacerbado descrédito aos seus serviços e com vários obstáculos, como os anteriormente descritos, a serem ultrapassados, o advogado criminalista exerce um papel fundamental atuando na instrução do processo penal, buscando sempre garantir que a lei seja aplicada de forma justa ao seu cliente e à sociedade.

Dentre inúmeras características de um competente advogado criminalista, estão listadas abaixo três das mais importantes atitudes de um bom profissional da área:

1. Oferece orientação técnica de excelência ao cliente e a seus familiares

O Direito por completo deveria ser matéria abordada desde os anos iniciais da educação, porém, mesmo sendo matéria de extrema relevância, o conhecimento jurídico é restringido às faculdades que possuem o Curso de Direito e a algumas matérias, muito resumidas, de outros cursos universitários.

A maior parte da população desconhece as leis, nem imaginam como realmente funcionam e nem a finalidade do Judiciário, da Polícia e do Ministério Público, por exemplo. Por consequência desta falha, não sabem seus direitos e deveres e nem mesmo suas obrigações e benefícios. Desconhecem até onde a lei os assegura e em que momento a mesma cobra ações e omissões.

Neste cenário, o advogado, que escolheu estudar a fundo o Direito, desempenha papel relevante, pois pode oferecer, de forma didática e simplificada, porém não medíocre, explicação de sua análise técnica da matéria.

Ao entender como realmente funciona a instrução criminal, o cliente e seus familiares, ou quem possa contribuir para elucidação dos fatos, poderão oferecer ajuda para que uma defesa eficiente se concretize, abordando todos os pontos favoráveis ao contratante.

2. Busca garantir que sejam aplicados todas as garantias e direitos a que seu cliente faz jus

Existe uma forte visão de que o criminalista somente trabalha buscando cegamente a absolvição do réu, o que não é verídico. Na maioria dos casos, o efetivo trabalho do advogado é esmiuçar o caso em análise procurando todo e qualquer benefício que possa ser aplicado, como a desqualificação de crimes, consequente de interpretações errôneas no momento do oferecimento da denúncia, momento em que o promotor tipifica a conduta criminosa, a aplicação de atenuantes presentes nos fatos, descaracterização da incidência de causas de aumento de pena, entre um vasto leque de outras opções.

Em diversas ocasiões, com a boa atuação do profissional da área criminal, penas são drasticamente diminuídas e, consequentemente, muitas vezes, regimes de início de cumprimento de pena são mudados para mais brandos, resultando em menor tempo em prisões de regimes severos.

O produto deste serviço prestado é a aplicação correta do direito no caso concreto, efetivando, assim, a justiça, deixando o campo utópico e passando a realidade.

3. Luta pela obediência aos princípios assegurados pela Constituição Federal, tanto quanto os infraconstitucionais, e pela manutenção do Estado democrático de Direito

Com o passar dos anos e com o desenvolvimento progressivo, a nação brasileira vem desenvolvendo extenso arcabouço jurídico que prevê centenas de direitos e garantias a sua população.

O competente advogado criminalista luta para que não haja lugar à arbitrariedade na aplicação do Direito, através de suas defesas e recursos, buscando sempre preservar o Estado Democrático de Direito. Pois sem obediência e a devida interpretação legal se dá espaço à tirania e à desigualdade, prevalecendo-se o mais forte sobre o mais fraco, lugar em que os menos favorecidos são engolidos por uma parcela mais poderosa.

Dentre incontáveis características de um bom criminalista, o advogado que pratica as atitudes abordadas consegue sair, disparadamente, à frente dos demais profissionais. Sendo detentor de tais predicados, o especialista consegue se destacar no mercado, pois, como nunca, as pessoas buscam por um serviço de qualidade, fato que também se aplica à advocacia criminal.

Em suma, o advogado criminalista pode ser mal visto e rotulado pela sociedade. Entretanto, após uma breve análise, torna-se límpido o verídico papel deste profissional, que exerce muito além de uma mera prestação de serviços, mas sim um serviço de utilidade pública e, por essa razão, merece o devido respeito.


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