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execução penal
execução penal
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: a progressão de regime pode ser condicionada ao pagamento da multa
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7 de agosto de 2022
Cabral deixa a solitária após um mês
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7 de agosto de 2022
Projeto de lei pretende acabar com a saída temporária
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: a gravidade abstrata do crime não justifica diferenciado tratamento à progressão prisional
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: não se admite habeas corpus em substituição ao recurso adequado
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
04 teses importantes do STJ sobre indulto e comutação da pena
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7 de agosto de 2022
STJ: a falta disciplinar grave impede a concessão do livramento condicional
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7 de agosto de 2022
STJ: direito de cumprir pena em local próximo à residência é relativo
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: fatores relacionados ao crime praticado são determinantes da pena, mas não justificam diferenciado tratamento para a progressão de regime
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
TJ/SP: se esconder durante chamada é considerado falta disciplinar média
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Redação
7 de agosto de 2022
7 sugestões de temas para TCC na área criminal
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: não há exigência do exame criminológico para fins de progressão de regime
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: inviável análise em habeas corpus sobre a prática de falta grave
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Bruna Sepúlveda Borges
7 de agosto de 2022
Preso viciado em crack ficará em prisão domiciliar para tratamento médico
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: não se aplica limite temporal à análise do requisito subjetivo da execução da pena
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