Justiça do Paraná anula condenações do Caso Evandro 31 anos após o crime
Nesta quinta-feira (9), desembargadores da 1° Câmara Criminal de Justiça do Paraná (TJ-PR), concordaram, por meio de uma votação, a revisão criminal do Caso Evandro. Isso significa que todas as pessoas condenadas pela morte do garoto foram inocentadas.
Por 3 votos a 2, os desembargadores inocentaram Beatriz Abagge, Davi dos Santos Soares, Osvaldo Marcineiro e Vicente de Paula Ferreira, que faleceu em 2011. Por meio de uma nota, o advogado Antonio Figueiredo Basto, que defende os agora inocentados, afirmou que “a justiça foi feita”.
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A revisão criminal é uma forma de reanalisar um caso no qual se entende que o réu acusado é inocente. Ela pode ser solicitada em quatro situações: quando a condenação foi contrária a uma lei, quando a condenação foi contrária a uma evidência dos autos, quando a condenação foi fundada em uma prova falsa, ou quando houver uma nova prova da inocência do condenado.
Para os desembargadores Gamaliel Seme Scaff, Adalberto Xisto Pereira e o desembargador substituto, juiz Sergio Luiz Patitucci, que votaram a favor da revisão, os condenados assumiram a autoria do crime por terem sido torturados. A decisão foi tomada após fitas de áudio com indícios de tortura se tornarem públicas. O advogado dos réus destacou o trabalho do jornalista Ivan Mizanzuk, que encontrou as fitas.
As fitas
Os áudios em mini fitas cassetes encontradas pelo jornalista foram revelados em uma série do Globoplay. As gravações indicam que os réus confessaram o crime mediante tortura e recebendo instruções para assumir a autoria da morte de Evandro.
Em agosto, os desembargadores permitiram que as fitas fossem utilizadas como provas no julgamento. Elas estavam nos autos do processo desde a época do julgamento, porém, a versão utilizada não continha os trechos com tortura.
Relembre o Caso Evandro
Em 6 de abril de 1992, Evandro Ramos Caetano, de seis anos, sumiu no caminho entre sua casa e a escola em Guaratuba, litoral do Paraná. Ele estava com sua mãe, Maria Caetano, funcionária da escola, e pediu para ir em casa buscar seu mini-game. Na época, diversos desaparecimentos de crianças estavam acontecendo no estado.
Seu corpo foi encontrado com sinais de violência e sete pessoas foram consideradas suspeitas, sendo elas Airton Bardelli dos Santos, Francisco Sérgio Cristofolini, Vicente de Paula, Osvaldo Marcineiro, Davi dos Santos Soares, Celina Abagge e Beatriz Abagge. Beatriz e sua mãe, que era a primeira-dama de Guaratuba, foram apontadas na investigação como encomendadoras da morte do garoto para um ritual. Elas passaram cinco anos na cadeia. Davi, Vicente e Osvaldo também foram incriminados.
O caso teve cinco julgamentos. Um dos tribunais, que ocorreu em 1998, foi considerado o mais longo na história do Brasil, durando 34 dias. Na época, Beatriz e Celina foram inocentadas porque não houve comprovação de que o corpo era de Evandro.
Em 2011, o Ministério Público recorreu e um novo júri foi realizado. Beatriz foi condenada a 21 anos de prisão. Por questão da idade, Celina, de 70 anos, não foi julgada. As penas de Osvaldo e Davi se extinguiram pelo último cumprimento. Vicente de Paula, o último réu, morreu no presídio por complicações de um câncer.
