Justiça aceita denúncia contra Vale, Tüv Süd e 16 indivíduos por crimes em tragédia de Brumadinho
A Justiça Federal aceitou a denúncia do Ministério Público Federal contra 16 pessoas e as empresas Vale S.A e Tüv Süd pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais. A denúncia foi oferecida na segunda-feira, 23 de janeiro.
A denúncia imputa aos 16 acusados o crime de homicídio qualificado por 270 vezes — número de vítimas do desastre —; crimes contra a fauna; crimes contra a flora; e crime de poluição.
Justiça Federal aceita denúncia do caso Brumadinho
Além disso, de acordo com o MPF, as pessoas jurídicas foram denunciadas pelos mesmos crimes ambientais que as pessoas físicas.
O processo criminal foi aceito pela 2ª Vara Criminal Federal de Belo Horizonte.
Em 2020, a denúncia contra as 16 pessoas e as duas empresas foi oferecida pelo MPMG à Justiça da Comarca de Brumadinho, que recebeu a acusação e instaurou uma ação penal.
No entanto, a defesa dos acusados instaurou uma série de recursos alegando que a competência para processar e julgar a ação seria da Justiça Federal.
O caso foi levado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais e, depois, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu a competência federal. O MPMG chegou a recorrer, mas o STJ manteve a decisão.
Fonte: Valor Investe
