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PGR solicita ao Supremo retomada de processo sobre doações ao Instituto Lula

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, apresentou ao Supremo Tribunal Federal um recurso contra a decisão do ministro Ricardo Lewandowski de suspender a ação decorrente da Lava Jato que mirava doações ao Instituto Lula.

No Agravo Regimental, Lindôra solicita que a ação continue a tramitar na Justiça Federal contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, o diretor do Instituto Lula, Paulo Okamotto, além de delatores como Marcelo Odebrecht, Alexandrino Alencar e Hilberto Silva.

Lindôra Araújo (PGR) recorre no STF contra decisão de Lewandowski que suspendeu ação relativa a doações ao Instituto Lula

Ao suspender o processo, Lewandowski destacou que o próprio STF já havia reconhecido irregularidades em elementos utilizados pela Lava Jato, a exemplo do acordo de leniência firmado com a Odebrecht.

Para a vice-PGR, porém, as investigações não se baseariam somente em provas consideradas nulas. Lindôra alega ainda, que novas provas poderiam surgir no decorrer da apuração. Caso Lewandowski não reveja sua decisão, a PGR pede que a reclamação seja submetida à análise do plenário do Supremo.

De acordo com a denúncia oferecida pelo MPF, o Instituto Lula teria recebido ilegalmente cerca de 4 milhões de reais da Odebrecht, repassados em quatro vezes.

Na avaliação de Lewandowski, no entanto, os “elementos de convicção” estão “inapelavelmente maculados pela eiva de nulidade, não se prestando, em consequência, para subsidiar a acusação”.

Fonte: VEJA

Daniele Kopp

Daniele Kopp é formada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) e Pós-graduada em Direito e Processo Penal pela mesma Universidade. Seu interesse e gosto pelo Direito Criminal vem desde o ingresso no curso de Direito. Por essa razão se especializou na área, através da Pós-Graduação e pesquisas na área das condenações pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Sistema Carcerário Brasileiro, frente aos Direitos Humanos dos condenados. Atua como servidora na Defensoria Pública do RS.

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