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Cristiano Zanin ajuíza queixa-crime contra empresário que o agrediu

O advogado Cristiano Zanin, representado pela Ordem dos Advogados, protocolou uma queixa-crime contra o empresário Luiz Carlos Basseto Junior pelos crimes de injúria e difamação, após ter sido hostilizado no banheiro do aeroporto de Brasília. Zanin pleiteou ainda o pagamento de uma indenização de R$ 150 mil a título de danos morais.

Cristiano Zanin sofre ofensas no aeroporto de Brasília

O caso aconteceu no dia 11/01. O advogado tinha acabado de pousar no aeroporto de Brasília quando foi abordado pelo empresário no banheiro do local, que passou a chamar Zanin de “corrupto”, “bandido”, “safado” e “vagabundo”. A ação foi filmada pelo próprio querelado e divulgada nas redes sociais.

A queixa-crime foi apresentada à Justiça do Distrito Federal, e sustenta que a ação do empresário ultrapassou o direito à liberdade de expressão e de crítica, revelando-se nítido o intuito de vilipendiar a honra do advogado.

Na presente hipótese, os vitupérios elencados são especialmente mais gravosos porquanto dirigidos a um advogado, em razão de sua atuação profissional. E assim o são, porque tal comportamento ofensivo, além de sua honra, atinge a um só tempo, tanto a liberdade do QUERELANTE para o exercício de sua profissão, como, por extensão, o próprio direito de defesa“, ressaltou trecho da queixa-crime.

Por fim, a queixa-crime ressaltou que o direito a liberdade de expressão não é absoluto:

No ponto, como se sabe, a liberdade de expressão é um direito fundamental assegurado a todos, que permite a livre manifestação de opiniões e ideias. No entanto, este direito não é absoluto e pode ser limitado, notadamente quando a manifestação do pensamento servir para, v.g., injuriar, difamar, fazer apologia ao crime, ameaçar, incitar prática de violência. Agressões verbais, portanto, não estão protegidas por este direito.

Fonte: Migalhas

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