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Defensoria Pública do RS pede afastamento de servidores após agressões a internos

A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul ajuizou com uma ação, nesta terça-feira, 13 de dezembro, em que pede o afastamento imediato de quatro servidores da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase) após relatos de agressão física e violência psicológica contra internos. 

De acordo com a denúncia, as agressões ocorriam no setor de atendimento especial da Comunidade Sócio-Educativa (CSE), em Porto Alegre.

Após ação da Defensoria Pública do RS pedindo afastamento dos servidores, FASE publica comunicado

Leia a íntegra do comunicado abaixo.

A Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase) informa que tão logo a direção da Comunidade Socioeducativa (CSE) teve conhecimento do fato comunicou formalmente à Direção-Geral e à Corregedoria da Fundação, setor responsável pela apuração por qualquer falta funcional.

A Corregedoria da Fase abriu os expedientes de apuração antes mesmo da Defensoria Pública ingressar com a ação judicial. Os expedientes estão em fase de apuração, ou seja, em andamento.

A Fase informa que ainda não pode se manifestar sobre a ação, noticiada nas redes sociais da DPE, pois até o momento não foi citada.

Além do afastamento dos agentes, a Defensoria Pública pede a interdição do CSE, a vedação do setor de atendimento especial e uma indenização por danos morais, no valor de R$ 500 mil.

Fonte: Conjur

Daniele Kopp

Daniele Kopp é formada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) e Pós-graduada em Direito e Processo Penal pela mesma Universidade. Seu interesse e gosto pelo Direito Criminal vem desde o ingresso no curso de Direito. Por essa razão se especializou na área, através da Pós-Graduação e pesquisas na área das condenações pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Sistema Carcerário Brasileiro, frente aos Direitos Humanos dos condenados. Atua como servidora na Defensoria Pública do RS.

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