Desilusões de uma velha advogada criminalista

Por Tereza Dóro

Nos quarenta e dois anos de efetivo exercício da advocacia, exclusivamente na área penal, acompanhei com muita tristeza e preocupação o desenrolar de uma campanha até agora vitoriosa, que tem como objetivo denegrir e principalmente acabar com o direito de defesa e a livre escolha pelos acusados, de seu defensor.

A partir da CF/88 e, logo em seguida, com a vigência da Lei 9.099 nós, os criminalistas, começamos a sentir um desrespeito crescente às prerrogativas de nossos clientes, ao amplo direito de defesa, ao devido processo legal, e principalmente ao contraditório. Creio ser a única mulher no Brasil a advogar por tantas décadas exclusivamente na área criminal, tendo passado por situações inimagináveis, às quais sempre reagi de forma verbal, e até física.

O advogado que era tratado como fazendo parte do tripé da justiça, sendo indispensável à sua administração, foi gradativamente atingido em sua profissão por todos os tipos de autoridades judiciárias, pelo MP e até por serventuários da justiça. Hoje somos vistos e tratados como criminosos, porque nos confundem com os clientes, os quais têm o direito sagrado de defesa.

O que pretendemos na advocacia criminal é um julgamento justo onde acusação e defesa tenham os mesmos direitos e deveres e os julgadores devem ser imparciais.

O advogado não tem patrão, obedece exclusivamente a sua consciência e é seu dever sentar-se ao lado de seu cliente no último degrau da escada da justiça, onde receberão, ambos, os ataques e as pedradas daqueles que se julgam bons e que acham que “bandido não deve ser defendido”.

Sou catedrática da cadeira de processo penal na PUC de Campinas (SP), onde procuro transmitir aos meus alunos a nobreza de nossa profissão e a coragem para reagir, seja da forma que for, aos abusos e a arbitrariedades. Não poucas vezes fui obrigada a ir às vias de fato, com policiais civis e militares, promotores de justiça e serventuários.

Lembro-me de uma noite em que fui chamada à delegacia de polícia para atender a um cliente que acabara de atropelar e matar culposamente uma adolescente. Lá chegando, enquanto conversava com o delegado para saber o que ia ser feito, percebi que o carcereiro pegava meu cliente pelo braço, um rapaz de vinte e poucos anos, e se encaminhava com ele para o xadrez (antigamente chamado de corró). Imediatamente gritei perguntando o que estava havendo e o delegado me respondeu:

“Tereza, como já é tarde, e para que ele não fuja, ele vai ficar trancado até que eu receba sua folha de antecedentes”.

Argumentei, já irritada, que o rapaz se fazia acompanhar por mim, sua advogada e o fato se tratava de um homicídio culposo e que eu ficaria com ele sentada no banco do saguão da delegacia até que a folha de antecedentes chegasse. Essa argumentação não adiantou e o delegado mandou que o rapaz fosse recolhido. Imediatamente segui com ele, e ao chegar no xadrez entramos os dois dentro da cela e do lado de dentro tranquei a grade. O delegado gritava do lado de fora:

“Tereza, sai daí!”

E eu, sentada no chão, ao lado do meu cliente respondia:

“Eu estou presa com ele. Ou saímos os dois ou ficaremos aqui até que sejamos liberados, ambos”.

Pedi a um dos advogados que estava presente que ligasse para a mídia, para a OAB e para meu marido, para que tomasse as providências cabíveis. Nessa altura já era madrugada. Percebendo a gravidade da situação, o delegado mandou abrir o xadrez e saímos os dois para que, sentados no saguão, pudéssemos aguardar achegada da folha de antecedentes, o que aconteceu por volta das oito horas da manhã, horário em que meu cliente foi liberado.

Fatos como esse vieram se agravando até que chegamos ao ponto de hoje um advogado não poder entrar numa sala de audiências, sem ser anunciado pelo “frentista” e sem que o juiz autorize sua entrada.

Há poucos meses, um colega entrou na sala de audiências sem pedir autorização e foi preso no mesmo instante pelo juiz que mandou algemá-lo, recolhê-lo ao corró, encaminhá-lo de camburão para a delegacia, onde foi autuado por desacato. Embora chamada, a OAB não se manifestou, não mandou ninguém atender ao colega, o que foi feito por nós, um grupo de advogados.

O desrespeito ao estatuto da advocacia, à CF e aos códigos vigentes, principalmente ao de processo penal, chegou a tal ponto que o advogado criminalista hoje é considerado um estorvo e alguém que só pretende tumultuar o processo. É evidente que não se consegue sempre uma sentença favorável, mas o que não se pode tolerar é que alguém seja ou permaneça preso se não houver motivo exaustivamente fundamentado e que o condenado cumpra exatamente a pena que lhe foi imposta e nem um minuto a mais.

Estou com 74 anos e procuro dentre os jovens advogados alguém a quem eu possa passar o bastão, mas não encontro…

A cada dia que passa, vejo com maior decepção e tristeza os advogados se submeterem a todo tipo de humilhação, chacota e desrespeito, e ninguém faz nada.

A OAB dorme em berço esplêndido. Seus interesses são políticos e não mais de apoio e ajuda ao advogado. Não sei até onde isso irá, mas creio que a advocacia criminal está se extinguindo. Os advogados tem medo e, não raras vezes, os réus recebem indicação de profissionais que poderão patrocinar sua causa.

Tenho orgulho da minha profissão. Eu, como todos os advogados criminalistas, defendemos o homem e não o crime que ele possa ter praticado. Espero que com esse desabafo, alguém que eventualmente o leia, decida fazer alguma coisa, um movimento, um abaixo assinado, uma representação, enfim, seja lá o que for, para que essa situação seja revertida e nós possamos aplicar as leis vigentes no país sem autoritarismo ou desrespeito, por parte de quem tem obrigação de cumpri-las.