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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: a suspensão dos prazos processuais prevista no art. 220 do NCPC não incide sobre a Justiça Criminal
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Redação
7 de agosto de 2022
Aspectos práticos da prova testemunhal: entrevista com Núbio Mendes Parreiras
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Pedro Ganem
6 de agosto de 2022
Réu é condenado por extorsão ao ameaçar expor fotos íntimas de vítima
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Ícaro Almeida Matos
11 de julho de 2020
Reflexões sobre a (in)constitucionalidade da multa prevista no art. 265, do CPP
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Jairo Lima
26 de janeiro de 2020
A progressão de regime prevista na Lei 13.694/19 se aplica aos casos ocorridos antes de sua vigência?
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Maria Carolina de Jesus Ramos
21 de setembro de 2018
As medidas socioeducativas previstas no ECA
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Leandro Ayres França
14 de maio de 2018
Projeto Vazou: uma pesquisa sobre o vazamento não consentido de imagens íntimas
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Artigos
Gabriel Martins Furquim
19 de agosto de 2017
Revista vexatória: uma violência sexual institucionalizada
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Artigos
Rodrigo Murad do Prado
16 de março de 2017
Deveres e direitos do condenado e a questão da visita íntima
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Entrevistas
Redação
26 de junho de 2015
Entrevista com Luigi Ferrajoli
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Entrevistas
Redação
28 de maio de 2015
Entrevista com Amadeu de Almeida Weinmann
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Noticias
Isabela Amaral de Souza Zampiron
19 de janeiro de 2024
Equipamentos temido por facções serão usados em presídios estaduais; entenda o impacto
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Noticias
Redação
11 de julho de 2023
Polícia prende suspeito de estuprar 4 mulheres em aeroporto do Recife
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Noticias
Bruna Sepúlveda Borges
11 de abril de 2023
Brasileiras são presas por tráfico na Alemanha após confusão com malas em São Paulo
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Jurisprudência
Priscila Gonzalez Cuozzo
27 de outubro de 2022
STJ: ocultar droga na região pélvica para entrar em presídio não agrava culpabilidade
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