Projeto de lei criminaliza o uso de drone para arremessar objetos dentro de presídios
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna crime o uso de drone para fazer entrar dentro dos estabelecimentos prisionais e unidades do sistema socioeducativo objetos não permitidos. O PL prevê uma pena de reclusão, de 4 a 8 anos, e multa.
Projeto de Lei criminaliza determinados usos de drone
O projeto de lei 720/22 foi redigido pelo deputado Sanderson, e aprovado pela Câmara dos Deputados na forma de substitutivo apresentado pelo relator, o deputado Sargento Fahur.
O substitutivo em questão pretende ainda ampliar a pena para ingresso de celular em presídio para o patamar de reclusão, de 4 a 8 anos e multa.
Durante a votação, o parlamentar sustentou a necessidade de tipificar o crime de uso de drone para arremessar objetos para os presídios. Sobre essa técnica utilizada pelos criminosos, Fahur explica:
“Os pacotes contendo os objetos não permitidos ficam amarrados por um longo barbante no drone, que voa lateralmente, e ao chegar no local marcado, os presos então puxam os objetos para dentro das celas. No outro método, os bandidos acionam por controle remoto o drone e o pacote cai no local em que eles determinam, dentro do presídio”
O projeto de lei em questão foi votado e aprovado pela Comissão de Segurança Pública e, agora, seguirá para será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida, o PL será enviado para ser submetido ao Plenário da Câmara dos Deputados.
Fonte: Zatum
