Ex-governador do Rio, Sergio Cabral é liberado de prisão domiciliar pelo TRF-2
A Justiça Federal (TRF-2) revogou nesta quinta-feira, 9 de fevereiro, a última ordem de prisão domiciliar contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.
Ele precisará usar tornozeleira eletrônica, mas está autorizado a sair do apartamento em Copacabana, onde cumpria a medida.
Sérgio Cabral é liberado de prisão domiciliar mas terá que usar tornozeleira
A decisão foi tomada pela 1.ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), no Rio de Janeiro, na ação penal da Operação Calicute. Foi nesse processo que o ex-governador foi preso, em novembro de 2016, acusado de desviar recursos federais em obras públicas.
Por 4 votos a 3, os desembargadores decidiram liberar Sérgio Cabral, que terá o passaporte retido e precisará se apresentar mensalmente à Justiça.
A decisão que prevaleceu ressaltou que:
“Em razão do extenso lapso temporal em que tramita a presente ação penal, sem trânsito em julgado da condenação, afigura-se excessiva a manutenção da prisão cautelar, ainda que na modalidade domiciliar, na linha do entendimento do STF, em dezembro do ano passado, seguido pela 1ª turma Especializada do TRF-2, no dia 1º de janeiro.”
Acusado de liderar um esquema de propinas, o ex-governador do Rio já foi condenado a mais de 400 anos de prisão. Nenhuma delas transitou em julgado (quando não há mais possibilidade de recurso).
Ele ficou preso por seis anos – de novembro de 2016 a dezembro do ano passado, quando foi para prisão domiciliar.
Cabral foi o último político preso na esteira da Operação Lava Jato a deixar o regime fechado.
Fonte: Migalhas
