NoticiasDireito Penal

Vinte juízes são alvos do CNJ por fake news e campanha nas redes sociais

Vinte magistrados são alvos de investigações por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por fazerem campanhas nas redes sociais e disseminarem fake news. 

O órgão iniciou na terça-feira (14) o julgamento de um deles, Ludmila Lins Grilo, juíza do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). 

Ela é acusada de ter atacado ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de suas redes. 

CNJ está investigando vinte juízes por disseminação de notícias falsas, questionamentos ao processo eleitoral, ofensas e xingamentos a candidatos

O conjunto das investigações apura disseminação de notícias falsas, questionamentos ao processo eleitoral, ofensas e xingamentos a candidatos e até mesmo apoio a atos antidemocráticos por parte desses magistrados.

No caso de Ludmila, além de ataques ao STF, há ainda a “aparente tentativa de auxiliar” o blogueiro Allan dos Santos, que responde inquéritos por espalhar desinformação e atacar integrantes da Corte. 

De acordo com o Globo, outros seis juízes e quatro desembargadores tiveram suas contas nas redes sociais bloqueadas em razão de manifestações político-partidárias, no ano passado. 

Por isso, também serão julgados pelo CNJ o desembargador Marcelo Lima Buhatem, do TJ-RJ; Rosália Sarmento, juíza do TJ-AM; Fabrício da Cunha Araújo, juiz do TJ-MG; Luis Carlos Valois, do TJ-AM; Antônio Montanagna, desembargador do TRT da 15ª Região; Maria do Carmo Cardoso, desembargadora do TRF-1 e Wauner Ferreira Machado, juiz do TJ-MG.

Os processos que apuram a conduta dos magistrados têm como base a regulamentação estabelecida no CNJ em 2018. A normativa aponta que “a vedação de atividade político-partidária aos magistrados não os impede de exercer o direito de expressar convicções pessoais”. 

Porém, ressalva que são vedados “ataques pessoais a candidato, liderança política ou partido político com a finalidade de descredenciá-los perante a opinião pública, em razão de ideias ou ideologias de que discorde o magistrado, o que configura violação do dever de manter conduta ilibada e decoro”.

Na ocasião, o ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), apontou que os magistrados estavam extrapolando e se manifestando politicamente de maneira excessiva nas redes sociais.

Fonte: EXTRA

Daniele Kopp

Daniele Kopp é formada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) e Pós-graduada em Direito e Processo Penal pela mesma Universidade. Seu interesse e gosto pelo Direito Criminal vem desde o ingresso no curso de Direito. Por essa razão se especializou na área, através da Pós-Graduação e pesquisas na área das condenações pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Sistema Carcerário Brasileiro, frente aos Direitos Humanos dos condenados. Atua como servidora na Defensoria Pública do RS.

Artigos relacionados

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo